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Projetos em Tramitação

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NO GRANDE EXPEDIENTE Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5421 de 20 de Junho de 2024 que autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder o denominado "aluguel social emergencial" às unidades familiares diretamente atingidas pelo estado de emergência no município de Nova Petrópolis, conforme disposto no decreto Nº 078 de 02 de Maio de 2024.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 088-2024 - Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5421 de 20 de Junho de 2024 que autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder o denominado aluguel social emergencial
Parecer Jurídico 88 2024


Data: 13/11/2024
NO GRANDE EXPEDIENTE Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5040 de 01 de Outubro de 2021 - Código Tributário Municipal.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 089-2024 - Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5040 de 01 de Outubro de 2021 - Código Tributário Municipal.
Parecer Jurídico 89 2024


Data: 13/11/2024
NO GRANDE EXPEDIENTE Prorroga a vigência do plano municipal de educação, aprovado pela Lei Municipal Nº 4501 de 29 de Maio de 2015.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 090-2024 - Prorroga a vigência do plano municipal de educação, aprovado pela Lei Municipal Nº 4501 de 29 de Maio de 2015.
Parecer Jurídico 90 2024


Data: 13/11/2024

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