Concede remissão a anistia tributárias para as associações, sociedades e fundações, sem fins lucrativos, não abrangendo cooperativas, sediadas no município de Nova Petrópolis.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.438 de 25 de setembro de 2024, que disciplina o parcelamento do solo no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “EMPRESA AMIGA DO FUTURO” QUE RECONHECE EMPRESAS QUE CONTRATAM JOVENS APRENDIZES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
