APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4490 de 24 de Abril de 2015, que autoriza o município a firmar contrato de comodato de imóvel com encargo de isenção tributária de iptu.
APROVADO Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria e conceder subvenção social às associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis.
APROVADO Autoriza o Município a receber como contrapartida pela outorga onerosa do direito de construir a execução de obras e edificações de interesse publico.
APROVADO Altera parcialmente a Lei nº 3.554 de 09 de Junho de 2006, que cria o programa de atendimento ao munícipe, as empresas, as instituições e ao produtor rural de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº3598-2006 que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
APROVADO VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO, EM COMISSÃO OU COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI FEDERAL N. 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015, LEI FEDERAL N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEVOLVIDO AO AUTOR Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes externos e locais fechados, para acesso e permanência, no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e, do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de nova Petrópolis e dá outras providencias.
DEVOLVIDO AO AUTOR TORNA FACULTATIVO A VACINAÇÃO DO COVID-19 ÁS CRIANÇAS ENTRE 5 E 11 ANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, BEM COMO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DESTA PARA FINS DE MATRÍCULA ESCOLAR.
APROVADO ACRESCE CARGOS EFETIVOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E DE MONITOR EDUCACIONAL AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL 3.598 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
