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Projetos de Lei
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Assunto:

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Data do Protocolo: 01/12/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 18/11/2011

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Data: 01/12/2011

Data do Protocolo: 21/11/2011 - Projeto de Lei nº 096/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 18 de novembro de 2011

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Data: 21/11/2011

Data do Protocolo: 21/11/2011 - Proj.de Lei Leg. nº15/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 14/11/2011-Aprov.21/11/2011 e Vetado Executivo 29/11/2011

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Data: 21/11/2011

Data do Protocolo: 17/11/2011 - Projeto de Lei nº 094/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 14 de novembro de 2011

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Data: 17/11/2011

Data do Protocolo: 10/11/2011 - Projeto de Lei nº 091/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 25 de outubro de 2011

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Data: 10/11/2011

Data do Protocolo: 10/11/2011 - Projeto de Lei nº 092/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 1º de novembro de 2011

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Data: 10/11/2011

Data do Protocolo: 06/11/2011 - Projeto de Lei nº 084/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 06/11/2011

Data do Protocolo: 27/10/2011 - Projeto de Lei nº 090/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 18 de outubro de 2011

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Data: 27/10/2011

Data do Protocolo: 13/10/2011 - Projeto de Lei nº 083/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011

Data do Protocolo: 13/10/2011 - Projeto de Lei nº 085/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011

Data do Protocolo: 13/10/2011 - Projeto de Lei nº 086/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011

Data do Protocolo: 13/10/2011 - Projeto de Lei nº 087/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011

Data do Protocolo: 13/10/2011 - Projeto de Lei nº 088/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 11 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011

Data do Protocolo: 27/09/2011 - Projeto de Lei nº 071/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 30 de agosto de 2011

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Data: 27/09/2011

Data do Protocolo: 27/09/2011 - Projeto de Lei nº 081/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 27/09/2011

Data do Protocolo: 27/09/2011 - Projeto de Lei nº 082/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 27/09/2011

Data do Protocolo: 27/09/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19/09/2011

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Data: 27/09/2011

Data do Protocolo: 22/09/2011 - Projeto de Lei nº 077/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 22/09/2011

Data do Protocolo: 22/09/2011 - Projeto de Lei nº 078/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 22/09/2011

Data do Protocolo: 22/09/2011 - Projeto de Lei nº 079/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 22/09/2011

Data do Protocolo: 22/09/2011 - Projeto de Lei nº 080/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 22/09/2011

Data do Protocolo: 15/09/2011 - Projeto de Lei nº 074/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 06 de setembro de 2011

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Data: 15/09/2011

Data do Protocolo: 15/09/2011 - Projeto de Lei nº 076/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 13 de setembro de 2011

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Data: 15/09/2011

Data do Protocolo: 08/09/2011 - Projeto de Lei nº 072/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 30 de agosto de 2011

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Data: 08/09/2011

Data do Protocolo: 08/09/2011 - Projeto de Lei nº 073/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 30 de agosto de 2011

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Data: 08/09/2011

Data do Protocolo: 08/09/2011 - Projeto de Lei nº 075/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 06 de setembro de 2011

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Data: 08/09/2011

Data do Protocolo: 01/09/2011 - Projeto de Lei nº 069/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 23 de agosto de 2011

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Data: 01/09/2011

Data do Protocolo: 25/08/2011 - Projeto de Lei nº 067/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 16 de agosto de 2011

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Data: 25/08/2011

Data do Protocolo: 25/08/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 04/08/2011

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Data: 25/08/2011

Data do Protocolo: 25/08/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 28/07/2011

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Data: 25/08/2011

Data do Protocolo: 23/08/2011 - Projeto de Lei nº 070/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 23 de agosto de 2011 - Aprovado 1º/09/2011

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Data: 23/08/2011

Data do Protocolo: 18/08/2011 - Projeto de Lei nº 065/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 09 de agosto de 2011

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Data: 18/08/2011

Data do Protocolo: 18/08/2011 - Projeto de Lei nº 066/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 09 de agosto de 2011

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Data: 18/08/2011

Data do Protocolo: 16/08/2011 - Projeto de Lei nº 068/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 16 de agosto de 2011

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Data: 16/08/2011

Data do Protocolo: 04/08/2011 - Projeto de Lei nº 062/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 26 de julho de 2011

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Data: 04/08/2011

Data do Protocolo: 04/08/2011 - Projeto de Lei nº 063/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 26 de julho de 2011

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Data: 04/08/2011

Data do Protocolo: 28/07/2011 - Projeto de Lei nº 057/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 28/07/2011

Data do Protocolo: 28/07/2011 - Projeto de Lei nº 064/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 26 de julho de 2011

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Data: 28/07/2011

Data do Protocolo: 28/07/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19/07/2011

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Data: 28/07/2011

Data do Protocolo: 28/07/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19/07/2011

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Data: 28/07/2011

Data do Protocolo: 21/07/2011 - Projeto de Lei nº 058/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 21/07/2011

Data do Protocolo: 21/07/2011 - Projeto de Lei nº 059/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 21/07/2011

Data do Protocolo: 21/07/2011 - Projeto de Lei nº 060/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 21/07/2011

Data do Protocolo: 19/07/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 19/07/2011 - Extinto em 08/12/2011 pela Indicação substitutiva

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Data: 19/07/2011

Data do Protocolo: 14/07/2011 - Projeto de Lei nº 056/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 05 de julho de 2011

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Data: 14/07/2011

Data do Protocolo: 14/07/2011 - Projeto de Lei nº 061/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 14/07/2011

Data do Protocolo: 07/07/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 20/04/2011

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Data: 07/07/2011

Data do Protocolo: 05/07/2011 - Projeto de Lei nº 055/2011 - Status: REPROVADO

REPROVADO de 28 de junho de 2011 - Retirado pelo autor em 05/07/2011

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Data: 05/07/2011

Data do Protocolo: 30/06/2011 - Projeto de Lei nº 052/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 07 de junho de 2011

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Data: 30/06/2011

Data do Protocolo: 30/06/2011 - Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2011 - Status: APROVADO

APROVADO de 14/06/2011

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Data: 30/06/2011

Assunto:

Ano:

Tipo:

Data de Abertura: 01/01/2016 - Indicação Nº 006/2016 - Licença Paternidade - Aprovado 09/06/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Indicação Nº 006/2016 - Licença Paternidade - Aprovado 09/06/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Indicação Nº 007/2016 - Altera o Código Tributário - Aprovado 09/06/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Indicação Nº 007/2016 - Altera o Código Tributário - Aprovado 09/06/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 033/2016 - Acostamento - Aprovado 16/06/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 033/2016 - Acostamento - Aprovado 16/06/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Moção de Apoio Nº 003/2016 - Professores da Rede Estadual - Aprovado 09/06/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Moção de Apoio Nº 003/2016 - Professores da Rede Estadual - Aprovado 09/06/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 007/2016 - Natal em Cores 2012 - Aprovado 23/06/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 007/2016 - Natal em Cores 2012 - Aprovado 23/06/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 034/2016 - Esgoto Pluvial - Aprovado 23/06/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 034/2016 - Esgoto Pluvial - Aprovado 23/06/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 008/2016 - Conserto da calçada - Retirado pelo autor 07/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 008/2016 - Conserto da calçada - Retirado pelo autor 07/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 009/2016 - Parque Aldeia do Imigrante - Aprovado 07/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 009/2016 - Parque Aldeia do Imigrante - Aprovado 07/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Indicação Nº 008/2016 - Padronizar calçadas - Aprovado 07/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Indicação Nº 008/2016 - Padronizar calçadas - Aprovado 07/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Indicação Nº 009/2016 - Normas para Loteamentos - Aprovado 07/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Indicação Nº 009/2016 - Normas para Loteamentos - Aprovado 07/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 010/2016 - Publicidade Institucional 2013/2014/2015 - Aprovado 14/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 010/2016 - Publicidade Institucional 2013/2014/2015 - Aprovado 14/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 011/2016 - Pixel Filmes Ltda - Aprovado 14/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 011/2016 - Pixel Filmes Ltda - Aprovado 14/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 035/2016 - Fechar área defronte ao Posto de Saúde Centro - Aprovado 14/07/... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 035/2016 - Fechar área defronte ao Posto de Saúde Centro - Aprovado 14/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 012/2016 - Processo em andamento ref. Associação A Fonte de Nova Petrópolis... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 012/2016 - Processo em andamento ref. Associação A Fonte de Nova Petrópolis - Aprovado 14/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 013/2016 - Ações trabalhistas ref. COOPSUL- Aprovado 14/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 013/2016 - Ações trabalhistas ref. COOPSUL- Aprovado 14/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 014/2016 - Processos Judiciais interposto pela Técnica Construções Ltda - A... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 014/2016 - Processos Judiciais interposto pela Técnica Construções Ltda - Aprovado 21/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 036/2016 - Conserto de passeio público - Retirado pelo autor 28/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 036/2016 - Conserto de passeio público - Retirado pelo autor 28/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 037/2016 - Faixa de segurança Loja Bertilo - Aprovado 28/07/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 037/2016 - Faixa de segurança Loja Bertilo - Aprovado 28/07/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Indicação 010/2016 - Sistema de Energia Solar Fotovoltaico - Aprovado 11/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Indicação 010/2016 - Sistema de Energia Solar Fotovoltaico - Aprovado 11/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências 038/2016 - Tapas buracos - Retirado pelo autor 04/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências 038/2016 - Tapas buracos - Retirado pelo autor 04/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de informações 015/2016 - Empresa Brasil Work - Aprovado 11/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de informações 015/2016 - Empresa Brasil Work - Aprovado 11/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de informações 016/2016 - Valores pagos ref. à caminhões apreendidos na região litoranea - Ap... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de informações 016/2016 - Valores pagos ref. à caminhões apreendidos na região litoranea - Aprovado 11/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de informações 017/2016 - Roberto Neumann - Aprovado 11/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de informações 017/2016 - Roberto Neumann - Aprovado 11/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de informações 018/2016 - Repasses feitos aos CPMS das escolas municipais - Aprovado 11/08/20... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de informações 018/2016 - Repasses feitos aos CPMS das escolas municipais - Aprovado 11/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 019/2016 - Festival de Folclore 2012/Top Produções - Aprovado 25/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 019/2016 - Festival de Folclore 2012/Top Produções - Aprovado 25/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 039/2016 - Manutenção da Rua Schmalzthal - Retirado pelo autor 18/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 039/2016 - Manutenção da Rua Schmalzthal - Retirado pelo autor 18/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Moção de Pesar Nº 004/2016 - Lino Grings - Aprovado 11/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Moção de Pesar Nº 004/2016 - Lino Grings - Aprovado 11/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 020/2016 - Creche Dª Ignez Cechinni Deppe - Aprovado 25/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 020/2016 - Creche Dª Ignez Cechinni Deppe - Aprovado 25/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 021/2016 - Conserto do rolo compactador - Aprovado 25/08/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 021/2016 - Conserto do rolo compactador - Aprovado 25/08/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 022/2016 - Pregão Presencial nº019/2016 - Aprovado 08/09/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 022/2016 - Pregão Presencial nº019/2016 - Aprovado 08/09/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 040/2016 - Recolocar tampa em boca de lobo - Retirado pelo Autor 1º/09/201... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 040/2016 - Recolocar tampa em boca de lobo - Retirado pelo Autor 1º/09/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 023/2016 - Prestação de contas do CRAS - Aprovado 08/09/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 023/2016 - Prestação de contas do CRAS - Aprovado 08/09/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 024/2016 - Custo de pavimentação asfáltica - Aprovado 08/09/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 024/2016 - Custo de pavimentação asfáltica - Aprovado 08/09/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 025/2016 - Ações de improbidade administrativa contra o ex Gestor Luiz Irin... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 025/2016 - Ações de improbidade administrativa contra o ex Gestor Luiz Irineu Schenkel - aprovado 15/09/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações N° 026/2016 - Canos da Rua Vicente Prieto - Aprovado 22/09/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações N° 026/2016 - Canos da Rua Vicente Prieto - Aprovado 22/09/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações N° 027/2016 - Investigação ou processo ref. cheques nominais ao Ex-prefeito Lu... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações N° 027/2016 - Investigação ou processo ref. cheques nominais ao Ex-prefeito Luiz Irineu Schenkel - Aprovado 29/09/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 028/2016 - Saibreira Municipal - Aprovado 17/11/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 028/2016 - Saibreira Municipal - Aprovado 17/11/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações 029/2016 - Processo de sindicância relativo à venda de papéis - Aprovado 17/11... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações 029/2016 - Processo de sindicância relativo à venda de papéis - Aprovado 17/11/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 030/2016 - Pagamento do conserto do rolo compactador CA15 - Aprovado 17/11/... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 030/2016 - Pagamento do conserto do rolo compactador CA15 - Aprovado 17/11/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 032/2016 - Trator de esteira do município - Aprovado 17/11/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 032/2016 - Trator de esteira do município - Aprovado 17/11/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 034/2016 - Caminhão azul do município - Aprovado 17/11/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 034/2016 - Caminhão azul do município - Aprovado 17/11/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 041/2016 - Conserto da Rua Bela Vista - Aprovado 06/10/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 041/2016 - Conserto da Rua Bela Vista - Aprovado 06/10/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 031/2016 - Máquinas e veículos - Aprovado 17/11/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 031/2016 - Máquinas e veículos - Aprovado 17/11/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Informações Nº 033/2016 - Ônibus escolar - Aprovado 17/11/2016 - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Informações Nº 033/2016 - Ônibus escolar - Aprovado 17/11/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 042/2016 - Demandas da Associação dos Moradores do Bairro Pousada da Neve ... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 042/2016 - Demandas da Associação dos Moradores do Bairro Pousada da Neve - Aprovado 20/10/2016

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Data: 01/01/2016

Data de Abertura: 01/01/2016 - Pedido de Providências Nº 043/2016 - Tapa buracos na Rua Presidente Lucena - Retirado pelo autor 13/... - Status: NÃO DEFINIDO

Pedido de Providências Nº 043/2016 - Tapa buracos na Rua Presidente Lucena - Retirado pelo autor 13/10/2016

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Data: 01/01/2016