APROVADO ESTENDE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2013 E DO REAJUSTE ORIUNDO DO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 4.286/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAM CONSTRUIR OU REGULARIZAR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL nº 3.813/2008 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.