APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE NOVA PETROPOLIS (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, PARA ACRESCER O §5º AO ART. 7º E A ALÍNEA "G" AO ART. 8º
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÃO DEFINIDO REGULAMENTA O § 4º DO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153 DE 04 DE ABRIL DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2016
