APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5421 de 20 de Junho de 2024 que autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder o denominado "aluguel social emergencial" às unidades familiares diretamente atingidas pelo estado de emergência no município de Nova Petrópolis, conforme disposto no decreto Nº 078 de 02 de Maio de 2024.
NA ORDEM DO DIA Aprova as contas do Prefeito Jorge Darlei Wolf, do Vice Prefeito Martim Egídio Vontobel Wissmann - Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
APROVADO Altera Parcialmente a Lei Municipal Nº5.166 de 10 de Agosto de 2022 Que Dispõe Sobre o Pagamento de Bolsa aos Médicos Residentes em Medicina de Família e Comunidade e Dá Outras Providências
RETIRADO PELO AUTOR Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no Município de Nova Petrópolis, Dispõe Sobre Normas de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, Estabelece Medidas de Controle Populacional, Combate aos Maus-Tratos e Cria Penalidades para Infrações Cometidas Contra Animais
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 5.376 de 14 de março de 2024 que disciplina o regime de adiantamento no âmbito do poder executivo do município de Nova Petrópolis.
APROVADO Autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder isenção de imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, para os imóveis integrantes do programa minha casa minha vida reconstrução, do governo federal.
APROVADO Autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder o denominado "aluguel social emergencial" às unidades familiares diretamente atingidas pelo estado de emergência no município de Nova Petrópolis, conforme disposto no decreto Nº 078, de 02 de Maio de 2024.
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Altera a lei municipal Nº 5.181 de 28 de setembro DE 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar o cargo em comissão de diretor de defesa civil.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 5.400 de 06 de maio de 2024, que autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria e conceder subvenção social às associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4.431 de 10 de outubro de 2014, que cria o conselho municipal de povo de terreiro e dá outras providências
APROVADO Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Alberto Lamberty e dá outras providências.
APROVADO Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua das Perobas e dá outras providências.
APROVADO Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Getúlio Ary Lamberty e dá outras providências
APROVADO Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da rua Hugo Theodoro Neumann e dá outras providências
APROVADO Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Rosalina Haas Lamberty e dá outras providências
APROVADO Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da rua São José do Caí e dá outras providências
APROVADO Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria e conceder subvenção social às associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4.666 de 04 de agosto de 2017, que regulamenta o art. 33 da lei municipal Nº 3.9252009, que remete à edição de lei própria sobre a concessão da outorga onerosa do direito de construir, as fórmulas de cálculo, a contrapartida e condições relativas à aplicação dessa concessão e dá outras providências.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 2435 de 28 de Agosto de 1998, que cria a junta administrativa de recursos de infrações - JARI e dá outras providências
APROVADO Altera a lei municipal Nº 5181 de 28 de Setembro de 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar o cargo em comissão de diretor do setor de proteção e bem-estar animal
APROVADO Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Alpenstrasse e dá outras providências.
APROVADO Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Edvino Schumann e dá outras providências.
APROVADO INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Altera a Lei municipal do art. 1º da Lei municipal Nº 4519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer um maior número de ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 3.597 de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 5.288 de 29 de junho de 2023 que institui o programa municipal de incentivo às atividades agrosilvopastoris denominado de promanp – programa de mecanização agrícola de nova petrópolis.
APROVADO ALETERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.597 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNUCÍPIO,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE RECURSOS HUMANOS.
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
APROVADO Estima a receita e fixa a despesa do município de nova Petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Com readequação das Emendas Impositivas.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 5.075 de 15 de dezembro de 2021, que fixa a planta genérica e a tabela de valores para cadastramento, lançamento e cobrança do IPTU no exercício de 2024.
APROVADO Autoriza o poder executivo a realizar a venda de ações da companhia riograndense de saneamento - CORSAN e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 5.181 de 28 de Setembro de 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para modificar a carga máxima de trabalho semanal.
APROVADO Altera a lei municipal Nº 5.181 de 28 de Setembro de 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar e extinguir cargos em comissão.
APROVADO Altera parcialmente a Lei municipal Nº 1751 de 29 de Julho de 1994, que dispõe sobre o conselho municipal de política agrícola de Nova Petrópolis
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal 2489 de 11 de Dezembro de 1998, revoga a lei municipal Nº 4814 de 11 de Dezembro de 1998 e dá outras providências
APROVADO Cria o programa para regularização de imóveis e estabelece normas para a regularização fundiária urbana social - reurb-s, no âmbito do município de Nova Petrópolis
APROVADO Dispõe sobre o processo de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contrários à administração pública de Nova Petrópolis, nos termos da lei federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013 - lei anticorrupção, e dá outras providências.
APROVADO Altera a Lei municipal Nº 5302 de 16 de Agosto de 2023, que Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN, DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUEDKE PARTZINGER - EXERCÍCIO FINANCEIRO D E 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Altera a lei municipal Nº 5302 de 16 de agosto de 2023, que autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
APROVADO Autoriza o município a firmar parceria voluntária com a sociedade civil bombeiros voluntários de Nova Petrópolis para a aquisição de uma ambulância.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 5315 de 12 de setembro de 2023, que de sua vez alterou o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar e alterar cargos e criar padrão de vencimento
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4916 de 20 de Outubro de 2020, que dispõe sobre a agenda estratégica de desenvolvimento sustentável do município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal 5243 de 15 de Marco de 2023, que cria o comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 1153 de 04 de Abril de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
APROVADO Altera a lei municipal nº 5181 de 28 de setembro de 2022, para criar os cargos de educador físico, de monitor de transporte escolar e dá outras providências.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal 4961 de 27 de Novembro de 2017, que dispõe o sistema de controle interno do município de Nova Petrópolis e dá outras providências com mensagem retificativa.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal nº 5231 de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a desafetação parcial de imóvel, autoriza a permuta e alienação de imóveis e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal nº 5300 de 03 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação parcial de imóvel, autoriza a permuta e alienação de imóveis e dá outras providências
APROVADO Altera a Lei Municipal Nº 5181 de 28 de Setembro de 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar e alterar cargos e criar padrão de vencimentos.
APROVADO Estabelece normas gerais sobre o plano de segurança escolar, dispondo sobre a criação das comissões internas de prevenção de acidentes e violência escolar - CIPAVE - no âmbito da rede de ensino público municipal de Nova Petrópolis e cria o perímetro de segurança escolar.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal 5212 de 21 de dezembro de 2022 para criar gratificação por função para os integrantes da comissão julgadora de infrações ambientais.
APROVADO Altera a lei municipalNº 5181 de 28 de setembro de 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar o cargo de provimento efetivo de biólogo
APROVADO Autoriza a concessão de incentivos à complexo fly inn park varig vive - Bohmerland empreendimentos turísticos ltda. e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa e Emenda.
RETIRADO PELO AUTOR Altera parcialmente a Lei municipal 3380 de 19 de abril de 2005, que disciplina o parcelamento do solo no município de Nova Petrópolis e dá outras providências
APROVADO Dispõe sobre o rateio da contribuição de melhoria referente a obra de pavimentação, na forma do art. 6º da lei municipal 4519 de 21 de agosto de 2015 e dá outras providências
APROVADO Dispõe sobre o rateio da contribuição de melhoria referente a obra de pavimentação, na forma do art. 6º da lei municipal 4519 de 21 de agosto de 2015 e dá outras providências
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 3175 de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de desenvolvimento - COMUDE.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4992 de 17 de novembro de 2020 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e bem estar animal - COMBEM.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 1264 de 19 de abril de 1991 que regulamenta o conselho municipal de segurança pública e dá outras providências.
DEVOLVIDO AO AUTOR Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e da outras providências.
APROVADO Altera a lei municipal Nº 5.181 de 28 de setembro de 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº4.805, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE EDUCADORA, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Estabelece os índices para a revisão geral anual de 2023 para os servidores públicos municipais dos poderes executivo e legislativo, fixa o valor do vale alimentação e dá outras providências.
APROVADO Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceira e conceder subvenção social às associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal nº 4691 de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o sistema de controle interno do municipio de nova petropolis e dá outras providências.
APROVADO EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E MÍDIAS DIGITAIS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5181 de 28 de Setembro de 2022, no que se refere aos cargos de agente de contratação e agente de compras e contratos.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal n 5166 de 10 de agosto de 2022 que dispoe sobre o pagamento de bolsa aos medicos residentes em medicina de familias e comunidades e da outras providencias.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal n 3925 de 18 de dezembro de 2009 que dispoe sobre o plano diretor de desenvolvimento municipal de desenvolvimento municipal - PDDM
APROVADO Altera a redação do art. 1º da lei municipal nº 4519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.
APROVADO Estabelece procedimentos para apuração e lançamento de débitos de natureza não tributária, dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
APROVADO Institui o sistema único de assistência social do município de Nova Petrópolis, dispõe sobre os benefícios eventuais e dá outras providências.
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN, DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUEDKE PARTZINGER - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal 3598-2006 para conceder o piso salarial nacional aos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
APROVADO Aprova as contas do prefeito regis Luis Hahn, do vice-prefeito Charles Eeloir Luedke Paetzinger - exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.991, DE 16 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA(EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 4.506 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal 4916 de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre agenda estratégica de desenvolvimento sustentavel para o municipio. Com Emenda e Mensagem Retificativa.
RETIRADO PELO AUTOR Dispõe sobre ressarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio por agentes políticos, integrantes do poder executivo, no interesse da administração.
RETIRADO PELO AUTOR Institui a complementação de vencimento aos profissionais do magistério público municipal para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional, definido pela lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008. Com Mensagem Retificativa.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4490 de 24 de Abril de 2015, que autoriza o município a firmar contrato de comodato de imóvel com encargo de isenção tributária de iptu.
APROVADO Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria e conceder subvenção social às associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis.
APROVADO Autoriza o Município a receber como contrapartida pela outorga onerosa do direito de construir a execução de obras e edificações de interesse publico.
APROVADO Altera parcialmente a Lei nº 3.554 de 09 de Junho de 2006, que cria o programa de atendimento ao munícipe, as empresas, as instituições e ao produtor rural de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº3598-2006 que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
APROVADO VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO, EM COMISSÃO OU COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI FEDERAL N. 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015, LEI FEDERAL N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEVOLVIDO AO AUTOR Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes externos e locais fechados, para acesso e permanência, no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e, do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de nova Petrópolis e dá outras providencias.
DEVOLVIDO AO AUTOR TORNA FACULTATIVO A VACINAÇÃO DO COVID-19 ÁS CRIANÇAS ENTRE 5 E 11 ANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, BEM COMO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DESTA PARA FINS DE MATRÍCULA ESCOLAR.
APROVADO ACRESCE CARGOS EFETIVOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E DE MONITOR EDUCACIONAL AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL 3.598 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Estabelece os Índices para a Revisão Geral Anual de 2022 para os Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, Fixa o Valor do Vale-Alimentação, altera parcialmente a Lei Municipal Nº 4494 de 08 de Maio de 2015 e dá outras providências.
APROVADO Fixa a Planta Genérica e a Tabela de Valores para efeito de Cadastramento Lançamento e Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2022.
APROVADO Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.015, de 05.08.2021 - Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e o Anexo III da Lei Municipal nº 5.046 de 20.10.2021– Lei de Diretrizes Orçamento do Exercicio de 2022.
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro à Associação de Moradores da Linha Imperial, no município de Nova Petrópolis, para ampliação da rede pública de abastecimento de água.
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro ao Hospital de Nova Petrópolis, através da Ordem Auxiliadora das Senhoras Evengélicas - OASE
APROVADO Autoriza o Município a aderir ao Programa denominado Negocia RS, instituído pelo Estado do RS através da Lei Estadual nº 15.448.2020 e regulamentado pelo Decreto nº 55.307.20 e dá outras providências.
APROVADO Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer um maior nº de Ruas Municipais passíveis de Instituição de Contribuição de Melhoria.
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Parceria Voluntária na Modalidade de Termo de Fomento com a Associação Cultural e Recreativa Tiro ao Alvo de NP
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Parceria Voluntária na Modalidade de Termo de Fomento com a Associação Cultural e Recreativa Juvenil de NP.
APROVADO Autoriza o Município de Nova Petrópolis a receber em doação, imóveis oriundos de parcelamentos de solo, destinados à instalação de reservatório de água e equipamentos públicos e dá outras providências.
APROVADO Altera Parcialmente a Lei Municipal 4.956 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal m caráter emergencial e por tempo determinado.
APROVADO Institui o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Táxi no Município de Nova Petrópolis e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa
APROVADO Altera Parcialmente a Redação da Lei Municipal 4.682, de 30 de outubro de 2017, que Institui o Estacionamento Rotativo pago em vias públicas de NP e da outras providencias.
APROVADO Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências - Programa de Incentivo ao Esporte do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE RS
APROVADO Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Nova Petrópolis.
APROVADO Autoriza o executivo municipal a firmar parceria voluntária na modalidade de termo de fomento com a Associação Esportiva de Nova Petrópolis Futsal - ANPF
APROVADO Autoriza o executivo municipal a conceder auxilio financeiro a associação de moradores da zona Schenckel, no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Autoriza o município a receber alunos do curso de medicina da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, para a realização de estágio obrigatório.
APROVADO Altera parcialmente a Lei municipal Nº3598-2006 que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
APROVADO Cria o cargo de Fiscal para enfrentamento a COVID-19, Autoriza a contratação de pessoal em caráter Excepcional e por tempo determinado e dá outras providências.
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR MELHORIAS E REFORMAS EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Institui a celebração do “Junho Violeta – combate a violência contra a pessoa idosa” no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parcela e conceder subvenção social as associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis.
RETIRADO PELO AUTOR Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Nova Petrópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
APROVADO Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento, controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.
RETIRADO PELO AUTOR Institui o atendimento preferencial a pessoas portadoras de Autismo e seus acompanhantes em estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Nova Petrópolis/RS.
APROVADO Autoriza o Município de Nova Petrópolis a receber doações de bens, prestações de serviços de natureza comercial e dinheiro, de pessoas físicas e jurídicas para enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19 e dá outras providências.
APROVADO Autoriza p Município de Nova Petrópolis a firmar e de plano, ratifica o protocolo de intenções para a criação de consórcio público, organizado pela frente nacional de prefeitos e voltado a aquisição de imunizantes, medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral, destinados ao enfrentamento da Pandemia causada pela Covid-19.
APROVADO Processo de contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Nova Petrópolis, referente ao exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RÉGIS LUIZ HAHN, DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUDKE PAETZINGER E ORACI DE FREITAS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Altera parcialmente a redação da Lei Municipal 3.879 de 07 de Agosto de 2009 que autoriza a concessão de incentivos às empresas que desejarem construir ou regularizar sua sede própria no município de Nova Petrópolis e dá outras providencias.
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal nº 3.598/2006 que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de funcionários e dá outras providências.
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores da Linha Temerária, no município de Nova Petrópolis/RS e dá outras providências.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER APORTE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOVA PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DA ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS- OASE
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ACRESCENTA O CAPÍTULO V AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA ESTABELECER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ININCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.519/2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A RESSARCIR A CASA COOPERATIVA DE NOVA PETRÓPOLIS PELAS DESPESAS REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO EVENTO MAGIA DA PÁSCOA DE 2020.
RETIRADO PELO AUTOR DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS
APROVADO DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIO NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.363 DE 21 DE MARÇO DE 2014 E INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TREM REGIONAL DA SERRA GAÚCHA, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO, CANELA, BENTO GONÇALVES, CARLOS BARBOSA, GARIBALDI, BOM JESUS, SÃO FRANCISCO DE PAULA, CAMBARÁ DO SUL, SÃO JOSÉ DOS AUSENTES, VACARIA E JAQUIRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORGUE E CENTRAL DE RESÍDUOS JUNTO AO HOSPITAL DE NOVA PETRÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.499 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO INSTITUI A "GINCANA CULTURAL MUNICIPAL" COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A A INCLUSÃO DO EVENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.527/2006 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
RETIRADO PELO AUTOR ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL DE 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE VALE DA ESPERANÇA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.161 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NUMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSIVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART.31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14.
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
APROVADO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2019, ALTERA O ANEXO III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E O ANEXO I DA LEI DO PLURIANUAL DE 2019/2021 PARA ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4830/2019
RETIRADO PELO AUTOR DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO INSTITUI A "CORRIDA EM TRILHA" COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A INCLUSÃO DO EVENTO NA LEI MUNICIPAL nº 3.527/2006 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
APROVADO ACRESCE O § 3° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 4761/2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DENOMINADO "AUXILIO EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL"
APROVADO PROCESSO nº 04553-0200/17-1 CONTAS DE GOVERNO/2017 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DOS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2017.
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS/RS, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO DENOMINADO "BARRACÃO, SITO NA RUA LEOPOLDO PELLENS N.E 510 À ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E MELIPONICULTORES DE NOVA PETRÓPOLIS
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.
APROVADO ESTABELECE OS ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2019 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FUTSAL DE NOVA PETRÓPOLIS
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO INSTITUI A "TURMA VOLANTE MUNICIPAL", COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS INTEGRANTES.
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.813/2008 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O TÍTULO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO ATRAVÉS DE HONRARIA DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724 DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO E CANELA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DE CARAVAGGIO - CIMCC
APROVADO INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS A TÍTULO DE PROPAGANDA E OU PUBLICIDADE DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A DESAFETAS E DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.682 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
APROVADO EXCLUI O LIMITE MÁXIMO E ALTERA O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - LEI 3.598/2006
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A POLÍCIA CIVIL DE NOVA PETRÓPOLIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.609 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI A POLÍTICA INTERSETORIAL DE GRUPO DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Altera lei municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer número de ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.
APROVADO Estabelece os índices para a revisão geral anual de 2018 e de reajuste para os servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO.
APROVADO AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO QUE PASSARÁ A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS DA ÁREA DESAFETADA.
APROVADO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.
RETIRADO PELO AUTOR ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.380, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ACRESCE O INCISO XIII AO ART. 2º E A ALÍNEA "G" AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÃO DEFINIDO Altera a Lei nº 3380, de 19 de Abril de 2005, que disciplina o parcelamento do solo do município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
NÃO DEFINIDO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO REGULAMENTA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3925/2009 QUE REMETE À EDIÇÃO DE LEI PRÓPRIA SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, AS FÓRMULAS DE CÁLCULO, A CONTRAPARTIDA E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DESSA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCEIRIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS
APROVADO PROCESSO nº 002493-02.00/14-1 CONTAS DE GOVERNO/2014 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARACER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTS DPS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E GREGOR HERMANN, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2014.
APROVADO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O TÍTULO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DE HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE NOVA PETROPOLIS (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, PARA ACRESCER O §5º AO ART. 7º E A ALÍNEA "G" AO ART. 8º
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÃO DEFINIDO REGULAMENTA O § 4º DO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153 DE 04 DE ABRIL DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2016
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2016 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA A CESSÃO COMPARTILHADA DE USO DAS QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
APROVADO ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DOS ATIVOS IMOBILIZADOS E INTANGÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
NÃO DEFINIDO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO SISTEMA VIÁRIO, PASSANDO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÃO DEFINIDO ALTERA A REDAÇÃO DO ART.13 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
APROVADO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL, CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE NOVA PETRÓPOLIS.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PARA TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÃO DEFINIDO PROJETO RETIRADO PELO AUTOR - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOR TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ACRESCE INCENTIVOS PARAFISCAIS PARA PRODUTOR RURAL E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS.
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO À PRAÇA DAS FLORES À ASSOCIAÇÃO NOVA PETRÓPOLIS TAEKWONDO CLUBE, PARA INSTALAÇÃO DE SEIS QUIOSQUES, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO E LEMBRANÇAS DE NOVA PETRÓPOLIS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PPDM, ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS.
APROVADO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS, PREVISTA NO ART. 145, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM AS MENSAGENS RETIFICATIVAS.
APROVADO INVESTIGAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE DEPÓSITOS E SAQUES, NA CONTA CORRENTE Nº04.011525.0-8, EM NOME DA PREFEITURA DE NOVA PETRÓPOLIS, NO BANCO DO BANRISUL, AGÊNCIA NOVA PETRÓPOLIS, QUE NÃO FORAM LANÇADAS NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE NOVA PETRÓPOLIS, NO ANO DE 2012, ASSIM COMO INVESTIGAR O NÃO REPASSE DE VALORES REFERENTES AO PATROCÍNIO DO EVENTO OPEN 2010 PARA O CLUBE NINHO DAS ÁGUIAS.
APROVADO CRIA E AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM AS MENSAGENS RETIFICATIVAS.
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OUTROS MUNICÍPIOS EM PROL DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3081/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2015 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.
APROVADO REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2015 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.
APROVADO INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA INSTITUÍDO PELA COMISSÃO INTERGESTORES BIBARTITE/RS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº503/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. COM A COMPLEMENTAÇÃO À JUSTIFICATIVA
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇO ARTESIANO TIROL, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LINHA RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° DA LEI Nº3.433/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI NORMAS PARA CONSESSÃO DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA SUBSTITUTIVA.
APROVADO AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOM PASTOR PARA TREINAMENTO DE AGRICULTORES E CONCESSÃO DE BOLSA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO TÉCNICO.
APROVADO ACRESCE A ALÍNEA "D" AO INCISO III DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ACRESCE DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAREM CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ACRESCE O INCISO XXXIV AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414/14 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUBSTITUIR SERVIDOR EFETIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA JUNTO A SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2 PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS.
APROVADO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2014 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO OLHARES DA SERRA DE NOVA PETRÓPOLIS PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO EVENTO "NOVA EM RODAS FESTIVAL DA BICICLETA E ECOLOGIA 2014"
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS RS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.944, DE 19/04/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OBRAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINHA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DA SERRA PARA ATENDER DESPESAS DE REPARO NA REDE ELÉTRICA DO PARQUE DE EVENTOS DA ENTIDADE.
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA ARARIPE PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E MELHORIA NA REDE DE ÁGUA À COMUNIDADE LOCAL.
APROVADO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS, PREVISTA NO ART. 145, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO NOVA PETRÓPOLIS PARA COMPETIÇÃO DA 2ª FASE DO CAMPEONATO GAÚCHO DE FUTSAL - EDIÇÃO 2014
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE OPERÁRIO, MARCENEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MÉDICOS 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS E DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ALOCAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL.
APROVADO ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADDOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PARA IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS NOS DISTRITOS DE PINHAL ALTO, VALE DO CAÍ E BOÊMIOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.
APROVADO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE TERMINAL DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA A AMPLIAÇÃO DE REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL.
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS.
APROVADO CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES.
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DE 2014, PARA VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DO LEGISLATIVO BEM COMO O REAJUSTE PARA OS SERVIDORES.
APROVADO ACRESCE PARÁGRAFO OITAVO AO ARTIGO 4° DA LEI N°3.433/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ACRESCE UMA ENTIDADE AO ANEXO XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 4.346/2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE OS ARTS. 25 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAREM CONSTRUIR OU REGULARIZAR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO AUTORIZA A REPASSA RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA HOSPITAL DE NOVA PETRÓPOLIS - MANTENEDORA ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS
APROVADO ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE FISCAL AMBIENTAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
APROVADO ALTERA O GRAU DE INSTRUÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE TESOUREIRO E AGENTE TRIBUTÁRIO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 3.597/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 3.813/2008 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO CRIA E AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS AVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL
REPROVADO CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.220/2012 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.181/2012 QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA TENDER AO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB - INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N° 1.153 DE 04 DE ABRIL DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, COMO MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ESTENDE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2013 E DO REAJUSTE ORIUNDO DO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 4.286/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO ALTERA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAM CONSTRUIR OU REGULARIZAR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL nº 3.813/2008 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AS EMPRESAS, AS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RUAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO Autoriza celebrar de termo de acordo com a Associação dos Grupos de Danças Folclóricas Alemãs para o pagamento de despesas com a organização e realização do 38º Festival Internacional de Folclore de 2010, abrir crédito especial no orçamento de 2011 e dá outras providências.
APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.046/2002 que autoriza o pagamento de despesas com recepção de visitantes ilustres ao Município e dá outras providências.
APROVADO Altera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.879/2009 que autoriza a concessão de incentivos às empresas que desejarem construir ou regularizar sua sede própria no Município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Altera a descrição das atribuições e grau de instrução dos cargos de assessor de educação para anexo II da Lei Municipal nº 3.810/2008 e dá outras providências.
APROVADO Autoriza firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para expansão e melhoria do ensino mediante contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado para atender ao Pradem e dá outras providências.
APROVADO Institui no município de Nova Petrópolis a campanha para aumentar a receita municipal, mediante promoção de educação fiscal e dá outras providências.
APROVADO Dispõe sobre desafetação de bem imóvel e de uso institucional, passando a integrar o rol de bens dominais do município e autoriza o município a fazer doação em pagamento por área desapropriada.
APROVADO de 11 de maio de 2010 - Aprovado 27/05/2010. Obriga os condutores e passageiros de motocicletas que circulam pelas ruas do Município de Nova Petrópolis a retirarem seus capacetes em situações que especifica e dá outras providências.
