O Pedido de Informações nº 007/2022, de autoria do edil Tarcísio Brescovit (Patriota), foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira, 31 de maio. A proposição solicita que seja informado à Câmara de Vereadores sobre os fatos registrados nas fotografias veiculadas na página oficial da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, no Facebook, no dia 13 de abril de 2022.
“As fotografias retratam o prefeito, Jorge Darlei Wolf, acompanhado de várias pessoas, no interior de casas geriátricas do município, ao lado de idosos sem o uso de máscara e desrespeitando os protocolos sanitários vigentes que este defende e impõe aos seus munícipes. Além de não utilizar a máscara de proteção, efetuou o registro das imagens dos idosos e as lançou nas redes sociais sem qualquer autorização do uso das imagens em claro e manifesto interesse de autopromoção”, afirma Brescovit.
De acordo com o vereador, Wolf desrespeitou os protocolos sanitários, transgredindo a Lei Federal nº 13.979, de 06/02/2020; Lei do Idoso nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994; Decreto nº 56.403, de 26/12/2022; Decreto-Lei nº 2.848, de dezembro de 1940; e as restrições do Decreto Municipal nº 045, de 17/03/2022.
O Art. 2º do Decreto Municipal nº 045/2022 afirma que “é obrigatório o uso de máscaras em instituição para longa permanência de idosos, hospitais, farmácias, laboratórios, clínicas públicas ou privadas, unidades de saúde e demais serviços de saúde humana”.
Portanto, conforme Brescovit, “o prefeito Jorge Darlei Wolf, ao decretar a obrigatoriedade do uso de máscara em instituições para longa permanência de idosos, deveria ser o primeiro a dar o bom exemplo e cumprir o instituído por ele mesmo”.
O vereador afirma ainda que “além de não usar o equipamento de proteção, Wolf adentrou em lares acompanhado de várias pessoas propagando e potencializando deliberadamente ao risco da Covid-19 aos idosos, impondo que haja a notificação desta Casa Legislativa de tais fatos e atos ao Conselho Municipal do Idoso para as devidas providências”, disse.
Brescovit também explica que, antes de adentrar nos lares de idosos, o prefeito deveria ter cumprido as normas sanitárias, utilizando a máscara de proteção e fiscalizando que todos que o acompanhavam fizessem o mesmo, bem como apresentassem teste comprobatória que se encontravam livres de contaminação pelo vírus SARS-Cov19.
Por fim, o vereador afirma que o prefeito municipal, Jorge Darlei Wolf, realizou as fotografias sem autorização dos familiares responsáveis e foi além publicando-as nas redes sociais, afrontando o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
