Na sessão ordinária do dia 26 de abril de 2022 foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 036/2022. A proposição autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria e conceder subvenção social às Associações Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Nova Petrópolis.
De acordo com o Poder Público Municipal, o objetivo da proposição é assegurar a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão das escolas nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Segundo a Prefeitura Municipal, os recursos serão transferidos na forma de Parceria – Termo de Fomento entre o Município e a Associação Círculo de Pais e Mestres (ACPM) de cada escola, conforme o número de alunos, extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
Como reiteradamente ocorridos nos anos anteriores, os valores estabelecidos para cada entidade foram ponderados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
“Para fins de cálculo do montante a ser repassado à ACPM das escolas municipais, foram utilizados os indicadores descritos na Resolução/MEC nº 01, de 11 de dezembro de 2019, que, a partir de um valor fixo por aluno, aplica ponderações para as diferentes etapas de ensino. Além disso, com base nas informações do Educacenso de 2021, as crianças matriculadas na rede regular de ensino foram contabilizadas e classificadas conforme o ciclo de ensino e o tempo que permanecem na escola, restando integral se permanecer na escola por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais. O valor de referência por aluno para o exercício de 2022 foi reajustando em 8%, passando de R$ 55,00 para R$ 59,40”, afirma a secretária de Educação, Cultura e Desporto de Nova Petrópolis, Gislaine Marli Marchioro Leal.
Conforme a Administração Municipal, o recurso financeiro será dividido da seguinte forma:
Escola Augusto Gaedicke – R$ 16.287,48.
Escola Bom Pastor – R$ 22.174,02
Escola de Educação Infantil Construindo O Saber – R$ 12.586,86
Escola de Educação Infantil Jacob Jaeger – R$ 10.810,80
Escola Luiz Loeser – R$ 13.875,84
Escola de Educação Infantil Lydia Braun – R$ 5.328,18
Escola de Educação Infantil Ottinho – R$ 13.667,94
Escola Otto Hoffmann – R$ 20.807,82
Escola Pedro Beck Filho – R$ 9.809,91
Escola de Educação Infatil Pinguinho de Gente – R$ 10.115,82
Escola de Educação Infantil Pirulito – R$ 5.482,62
Escola de Educação Infantil Profª Ignez – R$ 9.884,16
Escola de Educação Infantil Ursinho Carinhoso – R$ 14.594,58
“A partir desta Lei Municipal, todas as ACPMs das escolas da Rede Municipal de Ensino serão consideradas na parceria, com a liberdade de optar por realizar despesas de custeio com pessoa jurídica, desde que voltadas à qualidade do ensino e me observância à Lei Federal nº 13.019/2014”, destaca Gislaine.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
