Na sessão ordinária do dia 12 de abril de 2022 foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022. A proposição busca autorização legislativa para que a Prefeitura Municipal contrate operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 9.290.441,25, com o objetivo de liquidar o contrato nº 0531160-DV:81, travado pelo Município no âmbito do Programa FINISA – Modalidade Apoio Financeiro, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.830, de 7 de agosto de 2019.
Por ocasião da Lei Municipal nº 4.830/2019, o Município foi autorizado a buscar a contratação de operação de crédito junto ao Programa FINISA, no valor de até R$ 14 milhões. Segundo o Poder Executivo, tal ação ocorreu mediante juros de 4,5% ao ano, acrescidos do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), e carência de dois anos, para serem pagos em 96 parcelas mensais.
Após reuniões e tratativas, a atual Administração Municipal obteve da União, por meio da Caixa Econômica Federal, proposta mais vantajosa, possibilitando a liquidação do anterior contrato assinado, mediante tomada de um novo crédito apenas com a aplicação de 106,5% do CDI, de sua vez diluído em 108 prestações e carência de 30 dias, o que reduzirá expressivamente encargos para o Poder Público Municipal.
Com a movimentação, a Prefeitura de Nova Petrópolis espera uma economia de, aproximadamente, R$ 700 mil, até o encerramento do contrato, sendo R$ 138 mil apenas no ano de 2022.
Para que o Município possa pleitear formalmente o financiamento tendente a liquidar o crédito tomado junto ao Programa FINISA, faz-se necessária nova autorização legislativa específica, conforme exige o art. 32, § 1º, inciso I, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim sendo, a Administração Municipal entende que se está diante de uma hipótese única de obter financiamento com condições bastante favoráveis, com o objetivo de liquidar tomada de crédito com condições menos vantajosas feita pela anterior Gestão do Município.
Em sessão ordinária, prefeito explica novo contrato de empréstimo
O prefeito de Nova Petrópolis, Jorge Darlei Wolf, esteve presente na sessão ordinária do dia 5 de abril de 2022, com o objetivo de explicar aos vereadores e vereadoras as tratativas e propostas do Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022.
Para Wolf, o Projeto de Lei do Executivo nº 036/2019, que pretendia a contratação do Município de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 14 milhões, foi aprovado com uma taxa de juros muito elevada, em relação ao que o município representava na segurança do seu pagamento.
“Quando nós assumimos a Administração Municipal, nós buscamos mais informações e dados a respeito desse financiamento. Com algumas obras já concluídas, encerramos o antigo contrato, por entendermos que a taxa de juros continuava elevada. A partir desse momento, começamos as tratativas com a superintendência da Caixa Econômica Federal, com nossa equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, em diversas reuniões. Começamos a construir um novo contrato. Diante disso, surgiu essa nova proposta, disposta no Projeto de Lei nº 028/2022, fruto de muita negociação e conversa”, afirma o prefeito.
Segundo Jorge Darlei, houve muita flexibilidade por parte da Caixa Econômica Federal, que negociou uma taxa de juro mais acessível para o Município.
“Recebemos a informação de que, a partir do final do mês de abril deste ano, poderíamos encaminhar este novo projeto, devido aos dois anos de carência que havia no antigo contrato, que precisavam ser respeitados. Por meio de reuniões e conversas, achamos uma maneira mais vantajosa de liquidar o saldo devedor que hoje ainda está em aberto, que são, aproximadamente, esses R$ 9 milhões, e contrair um novo financiamento neste mesmo valor, no mesmo prazo, porém, com uma taxa menor. No antigo contrato, a taxa era de 142% da Taxa Selic + 4,5% de juros ao ano. Agora, neste novo contrato, a taxa está reduzida a 106% da Taxa Selic. No contrato anterior, nós tínhamos o custo anual de 16,80% e, agora, estamos reduzindo para 12,57% ao ano”, disse Wolf.
O prefeito também explicou uma simulação de valores realizada pela própria Caixa Econômica Federal.
“Nós fizemos um cálculo aproximado porque não queríamos errar no projeto de lei, por isso colocamos uma economia de, aproximadamente, R$ 700 mil, até encerramento do contrato. Mas, recebi uma simulação da Caixa Econômica Federal num valor até um pouco maior, de R$ 10 milhões. Pelo cálculo do antigo contrato, se nós seguirmos os pagamentos, no final dos 120 meses, nós estaríamos desembolsando, fora o juro da carência, R$ 7.886.031,71. Com a nova proposta, nós estaremos ao final dos 120 meses desembolsando R$ 6.000.551,22. Isso significa dizer que teremos uma economia R$ 1.885.480,49. Isso são cálculos da Caixa Econômica Federal, com uma simulação de valor de financiamento até um pouco maior do que o nosso”, explica Jorge Darlei.
Wolf destaca que os cálculos do novo contrato de financiamento foram realizados em cima da Taxa Selic atual, que está em 11,75% ao ano.
“Tudo indica que essa taxa diminuirá, mas, mesmo que ela chegue até 20%, nos moldes do contrato que hoje está vigente, nós ainda teremos uma diferença de 4,1% de economia. Se nós pegarmos o contrato atual, a primeira parcela venceria agora em junho, a parcela seria de R$ 218.690,74. Na mesma configuração, com a taxa nova, a parcela passa para R$ 186.495,00. Já estamos economizando, aproximadamente, R$ 32 mil”, ressalta o prefeito.
Ele salienta, ainda, que as novas negociações com a Caixa Econômica Federal são reflexo de compromisso com o dinheiro público.
“Essa renegociação também gera uma segurança para a Caixa, apesar da perda do juros que a instituição terá. Esses números não forma inventados, isso são dados estatísticos, e a matemática é muito exata. Com essa economia, nós podemos fazer outras melhorias em Nova Petrópolis”, conclui Wolf.
A sessão ordinária também contou com a presença do secretário municipal de Administração, Bruno Seger.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
