O Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022, encaminhado pela vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB), foi aprovado na sessão ordinária do dia 12 de abril de 2022. A matéria legislativa propõe a obrigatoriedade da presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos hospitalares do município de Nova Petrópolis, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos acima especificados.
O projeto de lei foi aprovado com voto de minerva do presidente da Casa Legislativa Municipal, Alexandre da Silva (PSB). Os vereadores Daniel Carlos Michaelsen (MDB), Josué Drechsler (MDB), Kátia Regina Zummach (PSDB) e Maria de Fátima Martins (PSDB) votaram a favor da proposição. Já os edis Cláudio Gottschalk (PDT), Egon Ackermann (Republicanos), Oraci de Freitas (Progressistas) e Tarcísio Brescovit (Patriota) se abstiveram da votação.
De acordo com o projeto de lei, as doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que prestam suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.
Com a aprovação da proposição, as doulas, para o regular exercício da profissão, estarão autorizadas a entrar nas maternidades e estabelecimentos hospitalares com seus respectivos instrumentos de trabalho, condizentes com as normas de segurança em ambiente hospitalar, sem custo adicional à parturiente. Portanto, fica vedada a cobrança de qualquer taxa adicional vinculada à presença da doula em todos os tipos de trabalho de parto, durante o período de trabalho de parto, vias do nascimento e pós-parto imediato.
Além disso, o Artigo 3º do referido projeto de lei afirma que “fica vedada às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoramento de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que tenham formação profissional em saúde que as capacite para tais atos”.
Kátia destaca que o momento de dar à luz a uma criança é sempre motivo de alegria, mas, também, de preocupação para a mulher.
“Cada parto é diferente e é um momento único na vida da mulher, ela é a protagonista nesse momento, merece toda a atenção e solidariedade e cabe a ela decidir quem quer que esteja do lado dela nesse momento”, disse a vereadora.
Segundo a proposição, a palavra doula vem do grego e significa "mulher que serve". O papel da doula é oferecer conforto, encorajamento, tranquilidade, suporte emocional, físico e informativo durante o período de intensas transformações que a mulher está vivenciando durante a gestação.
“A doula não executa qualquer procedimento médico, não faz exames, não cuida da saúde do recém-nascido. Ela não substitui qualquer dos profissionais tradicionalmente envolvidos na assistência ao parto, seja enfermeira/o, técnico de enfermagem ou médicos. Também não é sua função discutir procedimentos com a equipe ou questionar decisões. A doula não deve interferir no trabalho dos demais profissionais, mas estará lá para agregar e dar apoio para a mulher e seu acompanhante”, afirma Kátia.
A vereadora também ressalta que a doula esclarece dúvidas sobre a evolução do trabalho de parto, aconselha as posições mais confortáveis durante as contrações, promove técnicas de respiração e relaxamento, utiliza técnicas naturais para o alívio da dor do parto, proporciona contato físico e, ainda, oferece apoio psicológico com palavras de apoio.
Além disso, desde 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego inclui a ocupação sob o código 3221-35, como profissional de nível médio certificado atuante na área de saúde e de serviços sociais. Com o lançamento da Rede Cegonha, em 2011, o Ministério da Saúde lançou uma série de ações para garantir o acesso das gestantes à humanização. Entre as ações, destaca-se o incentivo para a formação e presença de doulas. Segundo o Ministério da Saúde, ‘a presença da doula durante a gestação e o parto é algo acolhedor, e o apoio emocional dado por essas profissionais é bom não somente para a gestante, mas também para seus familiares’.
“A opção de ter uma doula reflete o desejo por uma assistência multidisciplinar mais abrangente, como forma de amenizar as angústias e oferecer ainda mais apoio no momento de dar à luz. Se nós queremos ser uma cidade que valoriza os direitos da mulher, precisamos dar essa oportunidade nesse momento importante da vida das mulheres, da gravidez e do parto. A apresentação deste projeto significa a preocupação de que seja garantida a todas as mulheres, que assim o desejarem, o suporte das doulas, visando o bem-estar da mulher e o seu direito de escolha nesse momento especial da sua vida, que é a chegada do seu filho”, salienta Kátia.
A sessão ordinária do dia 12 de abril contou com a presença de doulas e mulheres, que estavam esperando a aprovação do projeto de lei.
Relato de uma gestante
A vereadora Kátia Regina Zummach, em sessão ordinária, leu o relato de uma gestante, que conta com o apoio e a atuação de uma doula.
“Ter o acompanhamento de uma doula durante o período da minha gestação, faz com que daqui alguns anos eu me recorde deste momento com carinho. Que eu me lembre das mudanças hormonais que me deixaram de cabelos em pé, mas, que eu me lembre também, graças a minha doula, que eu consegui entendê-las e achar a melhor forma de lidar com elas. Que eu me lembre dos quilos que chegaram em poucos meses e do meu corpo que modificou rapidamente, mas, que graças a minha doula, eu consegui acolher estas mudanças e aceitar a minha nova versão. Que eu me lembre do desconforto da azia, do sono além do normal e das pernas e pés inchados, mas, que graças a minha doula, com orientações e dicas valiosas, além dos medicamentos prescritos pela médica, claro, eu me lembre também dos momentos lindos que vivi sem me queixar de dores e desconfortos. Que eu me lembre dos conflitos com o meu companheiro e das mudanças na nossa relação, mas, que graças a minha doula, eu possa relembrar o quão especial foi sentir a minha família sendo construída a base do respeito e da harmonia, dia após dia. Que eu me lembre do quanto eu sonhava com um parto normal, sem qualquer procedimento invasivo e livre de anestesias, medicações e bisturis, mas, que graças a minha doula, eu pude ter minhas expectativas equilibradas, entendendo que, muitas vezes, a cesárea é sim necessária e que, respeitando os meus desejos a equipe médica fará o possível para o meu bem-estar e do meu bebê. Ainda não dei a luz ao meu filho, mas já agradeço muito pelas informações, palavras de conforto, orientações e trocas, e me conforta saber que terei o apoio principalmente emocional da minha doula, num momento desconhecido por mim até então, e tão marcante na vida de uma mulher”, diz o relato.
Posicionamento do Hospital de Nova Petrópolis
Por meio do Ofício nº 019/2022, o Hospital de Nova Petrópolis se manifestou sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022. O documento foi encaminhado pelo diretor técnico do Hospital de Nova Petrópolis, Dr. Marcelo Flores, e pela presidente da Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas (OASE), Erica Zang Michaelsen.
A entidade destaca que a atividade da doula vem crescendo nos últimos anos e, que, atualmente, está sendo analisada a sua regulamentação como profissão junto à Câmara de Deputados, em Brasília (PL nº 3.946/2021).
“Em sua definição, a doula é uma profissional que oferece apoio as gestantes, promovendo o seu bem-estar. Dessa maneira, é proibido às doulas qualquer atitude que venha a interferir na conduta ou ato médico, uma vez que, ao ser admitida em âmbito hospitalar, a responsabilidade pelo cuidado da gestante passa a ser do seu médico assistente. Por sua vez, o Hospital de Nova Petrópolis não se opõe ao presente projeto de lei, que busca oportunizar um momento especial às gestantes, mas, por outro lado, preocupa-se com a autonomia médica. Com a conclusão da obra do Centro Obstétrico, em 2019, o hospital passou a oferecer às gestantes um ambiente amplo, com alojamento conjunto, sala de avaliação obstétrica, sala de pré-parto e sala de parto, indo ao encontro das diretrizes do parto humanizado”, afirma o Ofício nº 019/2022.
Com a aprovação do projeto de lei, o Hospital de Nova de Petrópolis irá se adaptar para receber as doulas, criando uma série de medidas que visam a segurança da gestante, do bebê, dos profissionais e da instituição. A entidade solicitará o cadastro profissional prévio da doula, o regimento interno e o Código de Ética da Doula, e o consentimento informado para a gestante e a doula.
Por fim, o hospital destaca que, atualmente, com a ajuda do Poder Público Municipal, a instituição oferece às gestantes um sobreaviso obstétrico completo para os partos de risco habitual, que conta com obstetra, pediatra, anestesista e uma equipa de enfermagem, evitando que as pacientes sejam transferidas para outras cidades.
Moções de apoio
A Câmara Municipal de Linha Nova, por meio de moção, manifestou apoio ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022, encaminhado por Kátia. A moção de apoio foi assinada por todos os vereadores do município vizinho.
“As doulas são profissionais escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, e têm objetivo de prestar suporte às gestantes. Sua atuação facilita a existência de um parto mais humanizado, visto ser comum a mulher sentir-se desamparada neste momento. A sua presença não exime a presença de acompanhante, amparada por Lei Federal, que normalmente é um familiar ou alguém próximo. Nesse período de gestação, a doula poderá oferecer medidas de conforto físico, por meio de massagens, relaxamentos, técnicas de respiração, banhos e sugestões de posições e movimentações que auxiliem no progresso de trabalho de parto e diminuição de dor e desconforto. Além disso, a profissional dará o apoio necessário para que o acompanhante também possa vivenciar, de maneira plena, este momento. Ela pode estar presente também no pós-parto, auxiliando no contato do recém-nascido e com a amamentação. O auxílio contínuo oferecido por uma doula também tem efeitos na percepção positiva da experiência vivida pelo parto, na criação e fortalecimento do vínculo da mão com seu bebê, no sucesso do aleitamento, inclusive para suavizar e evitar a depressão pós-parto, entre outros benefícios”, destaca a moção.
A Câmara Municipal de Picada Café também encaminhou uma moção de apoio ao projeto de lei, assinada por todos os vereadores do município.
“Em fevereiro de 2017, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 353, de 14 de fevereiro de 2017, que aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal. Neste, já há referência ao importante papel das doulas. Por isso, entendendo a importância das doulas, apoiaremos a proposição legislativa, inclusive como exemplo a ser seguido localmente”, ressalta o documento.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
