Na primeira sessão ordinária do ano, que ocorreu terça-feira, 1º de fevereiro de 2022, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do Executivo Municipal. Confira:
PROJETO DE LEI Nº 007/2022: propõe a contratação temporária e emergencial de um auxiliar de serviços gerais, com carga horária semanal de 44 horas. A contratação é necessária devido à licença maternidade concedida a servidora Juliana Diniz Costa.
O Executivo Municipal destaca que a contratação emergencial vigorará até que cesse a emergencialidade que a autorizou, ou em caso de possibilidade de nomeação de candidato aprovado em concurso público, o que vier a acontecer primeiro. Em qualquer um dos casos, a contratação não poderá exceder o período de 12 meses.
PROJETO DE LEI Nº 008/2022: propõe a contratação temporária e emergencial de um técnico de enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas. A contratação visa substituir a servidora Eloi Conceição Guerra Tadiello, que solicitou exoneração em janeiro de 2022. Além disso, a contratação é indispensável em razão do aumento expressivo do número de infectados pela COVID-19, justamente em período de férias dos servidores municipais, o que vem resultando em represamento da demanda.
O Executivo Municipal destaca que a contratação emergencial vigorará até que cesse a emergencialidade que a autorizou, ou em caso de possibilidade de nomeação de candidato aprovado em concurso público, o que vier a acontecer primeiro. Em qualquer um dos casos, a contratação não poderá exceder o período de 12 meses.
PROJETO DE LEI Nº 009/2022: propõe a contratação temporária e emergencial de três professores de Educação Infantil, com carga horária semanal de 22 horas; um auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com carga horária semanal de 44 horas; e um auxiliar de serviços gerais, com carga horária semanal de 44 horas semanais.
A contração de um dos professores de Educação Infantil visa substituir a professora Rosalina Monti Cavalli, que foi exonerada. Já a contratação dos os outros dois professores visa suprir o aumento da demanda decorrente da assunção, pelo Município, de turmas outrora regidas pela ATURMA, por meio de parceria voluntária.
A contratação de um auxiliar de Desenvolvimento Infantil é fundamental, tendo em vista o elevado número de matrículas escolares para o ano letivo de 2022.
Por fim, a contratação de um auxiliar de serviços gerais é necessária em decorrência do aumento da demanda também advinda do elevado número de alunos e turmas das escolas municipais.
A Administração Municipal salienta que, eventualmente, findas as emergências detectadas, as contratações serão imediatamente cessadas, o que também ocorrerá caso sobrevenha a nomeação de aprovados em concurso público, o que se espera realizar no ano de 2022.
Portanto, para organizar o ano letivo e evitar a interrupção do serviço público, o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras.
PROJETO DE LEI Nº 010/2022: propõe a contratação emergencial e temporária de quatro operários, com carga horária semanal de 44 horas; dois motoristas, com carga horária semanal de 44 horas; e um operador de máquinas, com carga horária semanal de 44 horas.
Os quatro operários atuarão na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em razão do grande aumento da necessidade de roçadas e para a manutenção, em geral, das vias e logradouros públicos. De acordo com o Executivo Municipal, nesta época do ano há um crescimento acentuado da vegetação devido ao clima, em especial quando se intercalam períodos de calor, umidade e chuvas. Sendo assim, as roçadas e limpezas dos logradouros e vias públicas assegura não apenas a segurança e a trafegabilidade, principalmente em bairros, mas também permite que a cidade faça jus ao título de “Jardim da Serra Gaúcha”. Além disso, trata-se de uma reivindicação constante da comunidade junto ao Poder Público.
A contratação de um dos motoristas visa suprir a licença interesse do servidor Milton Spier. Já o outro motorista é necessário para assegurar o transporte da água às comunidades do interior, por meio de caminhões-pipa. Estas comunidades padeceram e sofrem com os efeitos da estiagem que assolou Nova Petrópolis nos últimos meses.
A contratação de um operador de máquinas é fundamental em razão da aquisição, pela atual Administração Municipal, de diversos e importantes novos equipamentos para servir aos anseios da comunidade. O Executivo ressalta que, recentemente, adquiriu uma motoniveladora e uma retroescavadeira e, para o mês de fevereiro de 2022, está prevista a entrega de um novo rolo compactador. Esses equipamentos demandam operadores suficientes para que se possa entregar para a população todo o resultado esperado do maquinário.
O Poder Público Municipal destaca que todas essas contratações são destinadas a suprir demandas específicas ou substituir servidor, assegurando a correta prestação dos serviços públicos.
Salienta-se que, eventualmente, findas as emergências detectadas, as contratações serão imediatamente cessadas, o que também ocorrerá caso sobrevenha a nomeação de aprovados em concurso público, o que se espera realizar no ano de 2022.
O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras, com abstenção do edil Egon Ackermann (Republicanos).
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
