Na terça-feira, 14 de dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores entregou a nova Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis ao Executivo Municipal. O prefeito de Nova Petrópolis, Jorge Darlei Wolf, o vice-prefeito, Martim Wissman, e o secretário Municipal de Administração, Bruno Seger, receberam o documento dos vereadores no Plenarinho da ACINP.
Após várias reuniões entre os Poderes Executivo e Legislativo, a nova Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis foi aprovada na sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2021. Com a aprovação, o texto da Lei Orgânica foi atualizado, melhor suprindo as necessidades da comunidade na busca do interesse público.
A nova Lei Orgânica foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis no dia 27 de outubro de 2021, por meio da Lei Municipal nº 5.050/2021.
A última Lei Orgânica do município já havia completado mais de 30 anos de vigência e sofrido várias emendas. Além disso, ela apresentava várias incorreções na gramática e na numeração de artigos, incisos e parágrafos.
“Agradeço aos colegas vereadores, vereadora e funcionários da Casa Legislativa que se empenharam imensamente para a atualização da Lei Orgânica, que não era atualizada desde 28 de fevereiro de 1990. A Lei Orgânica rege e guia as outras leis do município, portanto, ela é muito importante. Foram suprimidos artigos e também colocados novos artigos na lei. Além disso, incluímos na nova Lei Orgânica o Projeto Nova 2050, que é fundamental para o desenvolvimento e o futuro de Nova Petrópolis”, destaca o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Daniel Carlos Michaelsen (MDB).
CRÉDITO DA FOTO: Divulgação | CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
