Na sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021 foram aprovados dois projetos de lei do Executivo Municipal. Confira:
PROJETO DE LEI 108/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021.
A suplementação tem o objetivo de fornecer cobertura orçamentária para a realização de acréscimo ao Contrato nº 96/2020, que estende em 143 metros lineares a pavimentação da Avenida Ninho das Águias, nos entroncamentos com as Ruas São Carlos, Otto Carlos Kich e Estevam Alves Maciel.
Segundo a Administração Municipal, a pavimentação adicional se faz necessária para a adequação ao relevo e, também, para complementar o trecho originalmente previsto, assegurando que a obra cumpra satisfatória e integralmente o que dela esperam os usuários e o Poder Público.
PROJETO DE LEI 110/2021: busca autorização legislativa específica para conceder auxílio financeiro para a Associação de Moradores de Linha Imperial.
O objetivo é permitir que a associação proceda diretamente na ampliação da rede de água da localidade, por uma extensão de 5.700 metros.
De acordo com a associação, a Rua 3 de maio e suas vicinais são as únicas da região que ainda não são abastecidas pela rede pública de água.
A estimativa total de investimento é de R$ 182.500,00, dos quais R$ 50 mil serão aportados pela Prefeitura Municipal. O repasse financeiro se dará em uma parcela única, com prestação de contas da entidade em até 90 dias.
A Administração Municipal destaca que o abastecimento de água é de responsabilidade do Poder Público, especialmente diante da pandemia de COVID-19, que impõe constante higienização de pessoas e objetos.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
