Os projetos de lei 107/2021 e 109/2021, ambos encaminhados pelo Executivo Municipal, foram aprovados na sessão ordinária do dia 9 de novembro de 2021. Confira:
PROJETO DE LEI 107/2021: propõe a contratação temporária e emergencial de um motorista para substituição do servidor José Paulo Staudt, que foi exonerado. A contratação se faz necessária para a continuidade do serviço público.
A contratação terá prazo máximo de duração de um ano, passível de abreviação caso cesse a causa que deu origem a emergencialidade, ou mediante a nomeação de candidato aprovado no concurso público vindouro, que se espera ocorrer no início de 2022.
PROJETO DE LEI 109/2021: propõe a contratação temporária e emergencial de dois médicos clínicos gerais com carga horária semanal de 40 horas.
As contratações são de extrema urgência e importância, e decorrem da necessidade de manter-se não apenas o esforço voltado ao enfrentamento da COVID-19, mas, também, para regularizar o represamento da demanda regular, ocorrido enquanto o enfrentamento da pandemia era demanda majoritária.
Também se fazem necessárias as contratações pelo fato de Nova Petrópolis não ter sido contemplada no programa Mais Médicos.
Além disso, o Município conta com um médico em redução de jornada, por força de determinação judicial, e outro que passa por tratamento médico frequente. Tais situações contribuem para o represamento de parte da demanda da rede pública de saúde, justificando as contratações pretendidas.
A Prefeitura Municipal também espera, com maior brevidade possível, dar início ao funcionamento da UBS da Linha Imperial, o que resultará na necessidade de reforço do corpo médico.
“Embora haja previsão de realização de concurso público para o ano de 2022, o atendimento é essencial na área da saúde e não pode ser interrompido, principalmente quando ainda se combate a pandemia de COVID-19”, disse a vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB).
As contratações terão prazo máximo de um ano, passível de abreviação caso cesse a causa que deu origem a emergencialidade, ou mediante a nomeação de candidato aprovado no concurso público vindouro.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
