Na sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2021 foi aprovado o Projeto de Lei 106/2021, encaminhado pelo Executivo Municipal. A proposição autoriza a complementação de repasse financeiro previsto no Convênio nº 040/2019, firmado com a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, mantedora do Hospital de Nova Petrópolis (HNP).
A contemplação proposta será no valor de R$ 250 mil, no âmbito do convênio já firmado com a entidade, que acorre ao Poder Público Municipal informando dificuldade de honrar com todos os compromissos advindos de sua celebração.
O Hospital de Nova Petrópolis justifica a necessidade de aporte adicional no aumento do custo de medicamentos, no expressivo número de atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e na redução, por outro lado, dos atendimentos particulares e por meio de convênios. Além disso, sem a complementação pretendida, a entidade não conseguirá honrar o pagamento integral de seus colaboradores no ano de 2021.
O HNP revela, ainda, um déficit anual em relação ao SAMU, de responsabilidade conjunta dos Entes Públicos Federal, Estadual e Municipal, em valor próximo de R$ 280 mil.
O Convênio nº 040/2019 integra o HNP à rede SUS e contempla um grande número de préstimos que deverão permanecer à disposição do Município, dentre eles a remuneração de equipes técnicas, exames e serviços.
Os recursos que agora se pretende aportar, portanto, servirão para a complementação geral dos propósitos do convênio em apreço, assegurando que este cumpra a sua finalidade para o ano de 2021, que é de garantir o funcionamento do HNP no âmbito do SUS.
Salienta-se que o Poder Executivo está prorrogando a vigência do presente convênio para o início de 2022, razão pela qual se apurou junto à entidade que os recursos, pelo valor até aqui repassados, serão insuficientes para atingir os objetivos.
“A população reconhece a importância do Hospital de Nova Petrópolis para o município, assim como o Poder Público. O serviço prestado pela entidade é essencial para a vida dos cidadãos e, além disso, todos sabemos da dedicação da OASE para manter nosso hospital”, disse a vereadora e líder de governo Kátia Regina Zummach (PSDB).
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
