Na sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2021 foi aprovada a nova Lei Orgânica de Nova Petrópolis, que propõe a correção e atualização da lei, melhor suprindo as necessidades da comunidade na busca do interesse público.
Segundo a justificativa, a Lei Orgânica do município já completou mais de 30 anos de vigência, sofrendo várias emendas, que agora precisam ser incorporadas ao texto. Além disso, a Lei Orgânica apresenta várias incorreções gramaticais e na numeração de artigos, incisos e parágrafos.
“Agradeço aos colegas vereadores e funcionários da Casa Legislativa que se empenharam imensamente para a atualização da Lei Orgânica, que não era atualizada desde 1990. A Lei Orgânica rege as outras leis do município, portanto, ela é muito importante. Foram suprimidos artigos e também colocados novos artigos na lei. Além disso, incluímos na nova Lei Orgânica o Projeto Nova 2050, que é fundamental para o desenvolvimento e o futuro de Nova Petrópolis”, destaca o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Daniel Michaelsen (MDB).
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
