O Pedido de Informações 014/2021, encaminhado pelo vereador Oraci de Freitas (PP), foi aprovado na sessão ordinária do dia 5 de outubro de 2021. O edil solicita que seja informado à Câmara de Vereadores a situação sobre o andamento da licitação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
De acordo com a justificativa, é de conhecimento público a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto em Nova Petrópolis, iniciada há mais de oito anos. As obras da ETE foram paralisadas em 2020, em virtude da rescisão contratual, de forma unilateral com a empresa Brasfalto Pavimentação LTDA, por descumprimento das obrigações contratuais previstas no contrato administrativo n° 044 de 2013, com sucessivos atrasos.
Com a rescisão do contrato, a administração anterior ajustou o projeto, apurou os serviços não executados e elaborou um novo orçamento, tudo de acordo com as normas da CORSAN. Isso demandou bastante tempo até o lançamento de nova licitação para o prosseguimento das obras ainda pendentes de execução. A licitação foi lançada em meados de dezembro de 2020 (Concorrência Pública n° 037/2020), com o objetivo de concluir as obras da construção da ETE, cujo valor orçado foi de R$ 2.173.159,56 para a execução em sete meses.
“Esse edital deve ter sido aberto em janeiro ou fevereiro desse ano. Como a previsão da execução das obras era de sete meses, a obra deveria estar em andamento e quase concluída. Ocorre que, até a presente data, não temos informações precisas e concretas sobre o andamento desta licitação e sobre a empresa que a venceu e o andamento da obra. Por isso, solicito que sejam prestadas as devidas informações sobre o andamento da licitação, e da obra, se é que foi iniciada. Se a obra não foi retomada, solicito que sejam esclarecidos os motivos e os procedimentos adotados pela atual Administração Municipal em relação à conclusão da obra da ETE”, afirma Freitas.
O edil solicita ainda que as informações a serem prestadas à Câmara Municipal contemplem as últimas tratativas e negociações com a CORSAN sobre a obra, inclusive sobre o cronograma de trabalho, os custos estimados para a sua conclusão e entrega da ETE à comunidade.
“A comunidade espera por essas informações. Os moradores querem que essa obra seja concluída. Se não continuarmos com os trâmites da obra, vamos perder os recursos e vamos ter que devolvê-los”, disse Freitas.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
