Na sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2021 foi aprovado o Projeto de Lei 094/2021, que altera parcialmente a Lei Municipal 4.956, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
Em sua redação original, a referida lei autoriza a contratação emergencial de dois médicos clínicos gerais com carga horária semanal de 20 horas, e de um médico clínico geral com carga horária semanal de 40 horas. Porém, a Administração Municipal tem se deparado com uma enorme dificuldade de contratar médicos que disponham de 40 horas semanais para atender pacientes na Rede Municipal de Saúde.
Portanto, as alterações propostas substituem a autorização inicialmente outorgada para a contratação de um médico clínico geral com carga horária de 40 horas por dois médicos com carga horária de 20 horas semanais.
A providência tem como objetivo suprir a contratação que até o presente momento não foi suprida, garantindo os esforços no combate à pandemia do coronavírus.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
