A Indicação 030/2021, encaminhada pela vereadora Kátia Zummach (PSDB), foi aprovada na sessão ordinária do dia 8 de setembro de 2021. Ela solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de Ruas de Lazer em Nova Petrópolis por meio de promoções feitas pela Prefeitura Municipal, bem como pela manifestação de interesse de moradores em promover essas Ruas de Lazer nos seus bairros.
O objetivo é dar abertura à iniciativas que contribuem para o convívio entre moradores do município, com o fortalecimento das relações interpessoais e o senso de pertencimento de todos nas questões de interesse comunitário. Assim, com essa ideia, é possível disponibilizar, com as devidas adaptações, mais espaços públicos para lazer e práticas esportivas, como uma alternativa barata, simples e eficiente.
De acordo com a indicação, nas Ruas de Lazer podem ser feitas desde atividades mais simples, como destinação de um local para caminhadas ou para andar de bicicleta, como também outras brincadeiras ou atividades culturais.
“O fechamento de algumas ruas para o trânsito nos domingos e feriados já é prática comum em diversas cidades brasileiras. Em algumas delas já existem leis, onde basta apenas que a comunidade demonstre seu interesse e o manifeste ao Executivo Municipal para que analise a viabilidade do pedido. Ainda estamos num período de pandemia, mas, com os devidos cuidados e organização, criando mais espaços públicos, como as Ruas de Lazer, podemos até estar evitando aglomerações, bem como incentivando práticas de exercícios e atividades ao ar livre, sempre respeitando todos os protocolos. Para criar uma Rua de Lazer, precisamos do engajamento da comunidade e ajuda dos órgãos públicos, além de disposição e criatividade para planejar e realizar atividades ao ar livre. Dessa forma, envolveremos crianças, adultos e idosos, contribuindo para fortalecer os laços de amizade e da vida com/unitária”, explica Kátia.
Além disso, junto à Indicação 030/2021, a vereadora encaminhou um modelo de projeto de lei. O projeto sugere a interdição do trânsito de veículos nos domingos e feriados, das 9h às 18h, para serem constituídas as Ruas de Lazer. A interdição pode abranger toda a rua ou apenas uma ou mais quadras, de acordo com a vontade manifestada em documento assinado pela maioria dos moradores da rua (dois terços). Para o fechamento das ruas ou quadras, os moradores devem enviar solicitação à Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, que será responsável pela autorização.
O projeto também afirma que no trecho em que ficará a Rua de Lazer não poderá haver a Base da Polícia Militar, a Delegacia de Polícia, o Corpo de Bombeiros e o Hospital de Nova Petrópolis, além de estabelecimentos comerciais com funcionamento nos dias e horários da ação, salvo demonstração de interesse dos próprios comerciantes.
Caberá ao Conselho de Trânsito de Nova Petrópolis vistoriar as Ruas de Lazer e, caso seja necessário, elaborar um projeto de sinalização vertical, delimitando a via ou o trecho da via a ser utilizada, ou determinando os locais para a colocação de cavaletes.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
