Na sessão ordinária do dia 3 de agosto foi aprovado o Projeto de Lei 010/2021, do Legislativo Municipal, encaminhado pelo vereador Alexandre da Silva (PSB). O projeto dispõe da obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Nova Petrópolis.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá divulgar e atualizar, no site oficial da Prefeitura Municipal, a lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias ou quaisquer outros procedimentos disponíveis e necessários na rede pública de saúde de Nova Petrópolis.
As listas disponibilizadas devem ser específicas para cada tratamento, ou seja, deve haver uma lista exclusiva para exames, consultas, procedimentos e intervenções cirúrgicas e deve abranger todos os pacientes inscritos em qualquer unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) do município ou entidades conveniadas.
O projeto afirma que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número identificado de cada paciente do SUS. As listagens divulgadas devem seguir a ordem da inscrição para chamada dos pacientes.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é dar maior publicidade e transparência aos usuários do SUS em Nova Petrópolis que aguardam consultas, exames e cirurgias, que é o que se pretende fazer mediante a divulgação da respectiva lista de espera, o que vai possibilitar o acompanhamento diário dos encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos.
Além disso, o projeto de lei vai ao encontro da Lei da Transparência e do acesso à informação, como também ao princípio da publicidade que rege a administração pública, contido no Art.37 da Constituição Federal de 1988.
“Nesta divulgação, o paciente não vai ter acesso aos dados de outro paciente, ele terá acesso apenas às suas informações. Somos muito questionados pela comunidade por estas listas de espera, pois existem pessoas que esperam até 1 ano para realizar uma cirurgia ou para conseguir uma consulta pelo SUS. Essa divulgação dá proteção para quem aguarda algum procedimento médico e permite transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde”, explica Alexandre da Silva.
Crédito da foto: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
