O Projeto de Lei 070/2021 foi aprovado na sessão ordinária do dia 3 de agosto. Ele dispõe sobre o Plano Plurianual de Nova Petrópolis para o quadriênio de 2022 a 2025.
O Plano Plurianual (PPA) é o balizador das prioridades do governo para o período de quatro anos. Nele, consta o planejamento executivo das políticas públicas para alcançar os resultados desejados para o bem-estar da população nas diversas áreas da prestação do serviço público.
O planejamento governamental é uma atribuição permanente da administração pública. O processo de planejamento envolve a escolha de políticas públicas eficientes para combater os problemas enfrentados pela comunidade, em um cenário onde os recursos são limitados. Portanto, é por meio do PPA que se define as metas e objetivos pretendidos pela Administração Municipal.
As Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Desporto; Saúde e Assistência Social; e Obras e Serviços Públicos possuem projetados os maiores orçamentos, sendo R$ 139.095.000,00, R$ 111.386.000,00 e R$ 60.531.000,00, respectivamente.
Para o Poder Legislativo, está previsto o valor de R$ 3.910.000,00, sendo R$ 900 mil para o ano de 2022, R$ 950 mil para o ano de 2023, R$ 1 milhão para o ano de 2024 e R$ 1.060.000,00 para o ano de 2025.
“Vale ressaltar que os valores financeiros do PPA são referenciais e não constituem limites para programação da despesa orçamentária anual e devem obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas em cada ano”, afirma a vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB).
Crédito da foto: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
