Na Sessão Ordinária do dia 27 de julho foram aprovados os Projetos de Lei 064/2021, 065/2021, 066/201 e 067/2021, ambos do Executivo Municipal. Confira:
Projeto de Lei 064/2021: autoriza o Poder Executivo a firmar parceria voluntária, na modalidade de termo de fomento, com a Associação Esportiva Nova Petrópolis Futsal (ANPF). A equipe da ANPF está disputando o Gaúchão de Futsal Série C, torneio que vai ser realizado até dezembro de 2021. O valor de participação do Município será de R$ 6 mil, que serão aplicados em gastos com transportes de atletas e comissão técnica, arbitragem e segurança do torneio.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é promover o incentivo ao esporte local, a preservação da saúde e a divulgação de Nova Petrópolis por todo o estado em razão da dimensão do torneio.
“A equipe da ANPF vai disputar, pelo menos, três jogos do Gaúchão Série C em Nova Petrópolis, e é um time com grande chance de classificação, o que vai proporcionar mais jogos no município. A equipe venceu o primeiro jogo contra o River Plate, de Caxias do Sul, por 4 a 3, no dia 17 de julho. Estamos torcendo para nossos atletas”, afirma a vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB).
Projeto de Lei 065/2021: Autoriza o Poder Público a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores da Zona Schenkel para a manutenção da rede de água da localidade. O valor do auxílio financeiro será de R$ 7.912,00, que deverá ser aplicado na substituição da bomba de água do poço artesiano que abastece a comunidade.
De acordo com a justificativa do projeto, a água é de responsabilidade da Prefeitura Municipal e é indispensável a todas as necessidades da vida, especialmente diante do cenário atual de pandemia causada pela COVID-19, que impõe a constante higienização dos objetos e das pessoas.
Projeto de Lei 066/2021: autoriza à abertura de crédito especial no orçamento de 2021. O objetivo é a restituição dos rendimentos de aplicação financeira não utilizados na consecução da obra de pavimentação da Rua dos Imigrantes, por meio de recursos oriundos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (DAER). Os recursos não utilizados não podem permanecer em poder do Município e devem retornar à origem, viabilizando a devolução do saldo financeiro de R$ 59,71.
Projeto de Lei 067/2021: autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021. O objetivo é conceder auxílio emergencial aos profissionais da Educação Física.
De acordo com a justificativa do projeto, o auxílio emergencial se traduz em apoio à atividade econômica, sendo medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia causada pela COVID-19.
“Esse projeto foi elaborado a partir de um edital de chamada pública feita pela Secretaria de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul. Neste edital, o Governo Estadual convidou as prefeituras para fazerem um projeto de lei e um edital para contemplar os profissionais da Educação Física. A chamada pública tem por objeto a seleção de projetos de prefeituras do Rio Grande do Sul interessadas a aderirem ao investimento junto à Secretaria de Esporte e Lazer, visando o repasse de auxílio emergencial aos profissionais de Educação Física que atendem os seguintes requisitos: não ter vínculo empregatício vigente; não ser servidor público; não ser aposentado ou pensionista; não ser menor de 18 anos; residir no município e ter cadastro regular junto ao Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul. O valor do auxílio emergencial será de R$800,00, sendo R$ 600,00 do Governo do Estado e R$ 200,00 da Prefeitura Municipal. Segundo a Administração, temos quatro profissionais de Nova Petrópolis inscritos”, explica a vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB).
Crédito da foto: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
