Na sessão ordinária do dia 29 de junho os vereadores aprovaram o projeto de lei 055/2021. O objetivo da matéria é cria o programa “Família Acolhedora”. Ele consiste na guarda temporária subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social ou de abandono, negligência social ou opressão. Desta forma, a ideia é que os menores de idade não sejam encaminhados a abrigos, mas fiquem dentro de um ambiente familiar.
A coordenadora do Cras Anita Haugg participou da sessão ordinária do dia 22 de junho e deu mais detalhes sobre o projeto. Ela comentou que o objetivo é romper com a violência e oferecer condições mais dignas aos jovens. “O município também tem que ser responsável por priorizar o atendimento na educação e saúde e demais direitos que crianças e adolescentes possuem”. Ela ainda afirmou que não se trata de adoção, mas sim de um acolhimento temporário que será acompanhado pelo poder público.
Para poder acolher os jovens, as famílias deverão apresentar uma série de documentos e passarão por avaliações psicológicas a fim de garantir que podem cuidar bem destes menores de idade que já chegam em situação de vulnerabilidade. “A criança ficará com esta família por um tempo determinado pelo juiz e também será acompanhada pelo Cras”, disse Anita.
A respeito do subsídio, Anita explicou que ele será uma ajuda de custo para auxiliar na alimentação, transporte e educação dos jovens. “Cada família que acolher um adolescente vai receber um salário-mínimo para custear os gastos. Se forem duas crianças, serão dois salários-mínimos, se forem três crianças, três salários-mínimos, mas se forem quatro jovens ou mais, permanece o subsídio de três salários. Não podemos tornar este programa um negócio para as famílias”, finalizou.
Projeto autoriza abertura de crédito especial
O projeto de lei 056/2021 também foi aprovado na sessão ordinária. O objetivo é realizar ajustes de despesas de exercícios anteriores referentes a bloqueios judiciais em contas do Município. De acordo com a justificativa da matéria, o objetivoo era a aquisição de medicamentos a munícipes. Desta forma, é preciso adequar rubricas orçamentárias para realizar os lançamentos.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
