O vereador Tarcísio Brescovit (Patriota) teve aprovada a moção 05/2021. Por meio do documento, Bresco deseja apoiar o projeto de lei 5829/2019, que pretende estabelecer o marco legal da geração própria de energia no Brasil. A ideia é garantir legalmente o direito de todo cidadão, produtor rural e empreendedor de gerar e consumir sua própria energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis, como o sol.
De acordo com o vereador, o objetivo da moção também é ajudar as empresas de energia fotovoltaica a ter segurança jurídica, já que o projeto ainda não foi aprovado no Congresso Nacional. “Precisa haver segurança jurídica tanto para quem compra quanto para quem comercializa. Temos uma empresa aqui na cidade que gera empregos, mas que não tem estabilidade legal. Precisamos pressionar para que o projeto de lei 5829/2019 seja aprovado a fim de ter uma legislação de acordo”, explicou Bresco.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
