A sessão ordinária do dia 22 de março teve a aprovação de 3 projetos de lei referentes à covid019. A sessão ocorreu no formato remoto a fim de evitar aglomerações.
O projeto de lei 025/2021 foi aprovado e institui o programa municipal de voluntariado para enfrentamento da pandemia. O objetivo do município é abrir espaço para a comunidade que deseja contribuir na linha de frente ao enfrentamento da pandemia na cidade de forma voluntária. Desta forma, o projeto de lei pretende organizar os trabalhos.
Os voluntários serão organizados em grupos de trabalho. Na área da saúde atuarão médicos (as), enfermeiros (as), psicólogos (as), técnicos (as) em enfermagem, auxiliar de enfermagem e estudantes de medicina. Também poderão trabalhar pessoas com conhecimento em primeiros socorros, estudantes das áreas da saúde e civis com curso e formação em primeiros socorros. Além disso, ainda poderão se voluntariar profissionais da defesa civil e civis que tenham curso de bombeiros voluntários e socorristas. Pessoas com aptidão em tarefas burocráticas para envio de e-mails, contatos telefônicos, distribuição de fichas e senhas, direcionamento de pacientes, distribuição de material informativo também podem se voluntariar. Como é um trabalho voluntário, não haverá vínculo empregatício.
Doações de bens e vacinação
O projeto 026/2021 também foi aprovado. Ele autoriza o município a receber doações de bens, prestação de serviços de natureza comercial e de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Segundo a justificativa da matéria, pessoas da comunidade querem realizar doações para auxiliar o município neste momento. O objetivo é organizar e regularizar as doações.
Já o projeto de lei 027/2021 autoriza o município a firmar e ratificar protocolo de intenções para a criação do consórcio público, organizado pela frente nacional de prefeitos e voltados à aquisição de imunizantes, medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde para o enfrentamento da pandemia. O consórcio se chamará Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas Brasileiras e já conta com a manifestação de 1.703 municípios de todo o país.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
