O município de Nova Petrópolis já está autorizado a adquirir, por meios próprios, a vacina contra a covid-19. O projeto de lei foi aprovado em regime especial na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 15 de março. A matéria determina que as vacinas adquiridas devem ser previamente aprovadas pela Anvisa ou registradas por autoridades sanitárias de países da Europa ou Estados Unidos. Elas também devem ser autorizadas à distribuição nestes países. O orçamento para a compra dos imunizantes já está previsto no orçamento.
O presidente do Legislativo Municipal Daniel Michaelsen (MDB) disse que é hora de pressionar os governos por vacinas. “Estamos há um ano nessa pandemia e agora é o momento mais crítico. As pessoas estão morrendo por falta de leitos e atendimento. A situação é muito grave. A vacina, nesse momento, é o mais importante. Temos que fazer a nossa parte aqui no Legislativo, aprovar o projeto e começar a pressionar por vacinas”. A vereadora líder de governo Kátia Zummach (PSDB) disse que só a vacina pode barrar a transmissão do vírus. “É muito importante o Município ter essa possibilidade ir em busca de mais vacinas. Sabemos que só com a vacinação em massa vamos conseguir barrar a alta transmissão do Covid-19”.
Outro projeto de lei relativo a pandemia também foi aprovado em regime especial na sessão ordinária. Ele trata da prorrogação de prazos para pagamentos de impostos como ISSQN, IPTU, taxa de coleta de lixo e taxa de fiscalização e vistoria de estabelecimento de qualquer natureza. O objetivo é postergar os prazos em 90 dias por causa dos prejuízos financeiros causados pela pandemia. O presidente Daniel Michaelsen colocou que “o Executivo está fazendo a sua parte prorrogando os prazos. Os empresários estão enfrentando sérias dificuldades”. Kátia Zummach disse que “a prorrogação dos impostos é um meio de dar um pouco de fôlego para a comunidade nesse momento tão difícil que estamos enfrentando”.
Aprovação das contas da gestão de 2018
O projeto de decreto 01/2021 também foi aprovado. Ele trata da aprovação das contas do ex-prefeito Régis Luiz Hahn, ex vice-prefeito Charles Eloir Lüdke Paetzinger e de Oraci de Freitas referente ao exercício de 2018. O decreto foi aprovado nos termos do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
As sessões ordinárias seguem em formato remoto enquanto a bandeira preta vigorar na região.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
