A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis do dia 18 de fevereiro teve aprovação de quatro projetos de lei que impactam de forma direta na população. Todos foram aprovados por unanimidade.
O projeto 05/2021 fixa a remuneração dos conselheiros tutelares. O valor estipulado ficou em R$ 2.117,68 e pode ser reajustável na mesma data e pelos mesmos índices dos demais servidores municipais.
Já o projeto de lei 09/2021 institui o programa de inseminações artificiais realizadas em gado leiteiro. O objetivo do projeto é promover um auxílio de 100% do valor do sêmen do gado leiteiro na primeira inseminação, 80% na segunda e 50% a partir da terceira.
Inicialmente a proposta do Executivo Municipal era de auxiliar em 80% do valor do sêmen. No entanto, a pedido dos vereadores, o valor foi ampliado.
O programa contempla até 5 inseminações anuais por produtor. Na mensagem retificativa que traz as alterações, ainda consta que após as 5 inseminações no mesmo ano, no período seguinte o produtor deverá apresentar um laudo indicando a saúde do animal e que ele se encontra apto ao procedimento. O secretário de agricultura e meio ambiente, Jorge Lüdke, explicou como será o processo de ressarcimento para o produtor. “Ele tem 3 meses de prazo para ir à Prefeitura mostrar o recibo da inseminação e buscar o dinheiro de volta. O dinheiro é depositado na conta dele. Para o produtor ter direito ao benefício, ele faz uma inscrição na Prefeitura”, disse Jorge.
Na sequência, o projeto de lei 011/2021 também foi aprovado. Ele autoriza a permuta de professor municipal da educação infantil com o município de Morro Reuter. O objetivo do Executivo Municipal é fazer com que as profissionais não precisem mais se deslocar, uma vez que a professora que atua em Nova Petrópolis reside em Morro Reuter e a professora que atua em Morro Reuter reside em Nova Petrópolis.
Por fim, também foi aprovado o projeto de lei 012/2021. A matéria altera parcialmente a lei municipal nº 3.598/2006, que estabelece o plano de carreira dos servidores. O objetivo é extinguir o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação e do cargo de Diretor de Equipe da Área de Trânsito. As atribuições serão desempenhadas por um novo cargo a ser criado, o de Coordenador Especial de Trânsito e Sistema Viário. De acordo com a justificativa do projeto de lei, esta mudança irá impactar em uma economia aos cofres públicos de R$ 49.600,00.
Proposições aprovadas
Ao todo, 6 proposições foram aprovadas na sessão ordinária. Os pedidos de informações 01/2021 e 02/2021 foram encaminhados pelo vereador Tarcísio Brescovit (Patriota). Com o primeiro pedido ele solicita saber o motivo pelo qual motivo a obra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Loeser está parada, se foi licitada, se haverá continuidade e, em caso positivo, quando e se a obra continuará sendo comunitária ou passará a ser licitada. “Tem material na obra, não sei se tem calendário pra retomada das obras, se existe licitação, se vai continuar no outro sistema”, questionou Tarcísio. Já com o pedido de informações 02/2021 o vereador solicita uma cópia do contrato da obra de asfaltamento na localidade de Nove Colônias. O objetivo, segundo ele, é “analisar se está sendo feito o que reza o contrato e para acompanhar mais de perto”.
Os pedidos de providências 01/2021 e 02/2021 também foram aprovados. Ambos foram encaminhados pelo vereador Daniel Michaelsen (MDB). O primeiro solicita a instalação de placas para a identificação de ruas no Loteamento Jardim Petrópolis e no Loteamento Fritsch, ambos na localidade de Linha Imperial. De acordo como vereador, a identificação das ruas é importante, principalmente em tempos de pandemia, quando as compras pela internet cresceram. Já por meio do pedido de providências 02/2021 Daniel solicita ao Executivo duas placas de identificação para o Pinheiro Multissecular. Uma na entrada da Rua Otto Grings e outra no cruzamento da Rua Otto Grings com a Rua Antônio Schoeler. De acordo com o vereador, os turistas que chegam ao local pelo centro não conseguem encontrar o atrativo turístico. Por isso, solicitam informações aos moradores das imediações.
A indicação 04/2021 também foi aprovada. Encaminhada pelo vereador Egon Ackermann (Republicano), sugere ao Executivo Municipal que padronize os canteiros das avenidas centrais da cidade. Já com o pedido de providências 03/2021 o vereador solicita que o Executivo Municipal faça reparos de buracos no início da Avenida das Araucárias, no bairro Vale Verde.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
