A uma sessão ordinária do final da legislatura 2017/2020, os vereadores debateram projetos de lei que estão relacionados ao orçamento e tributos. O projeto de lei 052/2020 estima a receita fixa e a despesa do Município de Nova Petrópolis para o exercício financeiro de 20021. O valor total do orçamento para 2021 é de 90 milhões de reais. Já o projeto de lei 053/2020 tem o objetivo de adequar o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021. desta forma, o orçamento para o próximo ano já fica organizado e estabelecido. As matérias serão votadas na sessão ordinária do dia 14 de dezembro. Outro projeto que foi analisado pelos vereadores é o 054/2020. Ele trata da base cartográfica do município de Nova Petrópolis apoiada na rede de referência cadastral municipal. O objetivo é modernizar e atualizar a base de dados cartográficos de Nova Petrópolis.
Outro projeto de lei que foi apreciado é o 054/2020. Ele buscar alterar a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.805 de 12 de abril de 2015. O objetivo é alterar a composição do Conselho Municipal da Cidade Educadora. A proposta é retirar o coordenador da implantação do programa municipal da Cidade Educadora uma vez que o programa já está estruturado e funcional. Já o projeto de lei 055/020 tem o objetivo de adequar o Código Tributário Municipal sobre a nova legislação acerca do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Sendo assim, a ideia é permitir a mudança do local de recolhimento do ISSQN de algumas atividades que deixa de ser na origem e passa a ser no destino, ou seja, onde de fato o serviço é prestado.
Uma matéria do legislativo também foi apreciada na sessão ordinária. O objetivo é denominar as ruas ruas no loteamento Tannenwald. Os nomes para as ruas foram sugeridos pelo proprietário do empreendimento e são: Rua dos Pardais, Rua das Andorinhas, Rua das Corujas, Rua dos Canários, Rua dos Sabiás e Rua das Pombas. A matéria foi encaminhada pelos vereadores Clodomiro Fernandes e Rafael Nienow Lüdke. Uma indicação também foi analisada. Ela seguere a instalação de uma academia de saúde ao ar livre na localidade de Nova Harmonia e foi encaminhada pelo vereador Clodomiro Fernandes.
Na mesma sessão ordinária os vereadores aprovaram o projeto de lei do Legislativo 07/2020. Ele tem o obejtivo de denominar de Rua Otto Michaelsen o trecho da estrada secundária que vai desde a rua São José do Caí até a entrada da Rua Augusto Zühl em uma extensão de 2.100 metros. O projeto foi encaminhado pelo vereador Cláudio Gottschalk.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
