Na noite de segunda-feira, 26, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis teve a apreciação dos projetos de lei do Legislativo 005/2020 e 006/2020. Ambos tratam da definição dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários para a próxima gestão. A urgência dos projetos foi reprovada por unanimidade e, desta forma, eles permaencem em pauta para discussões. A proposta inicial foi: O prefeito ganharia salário de R$ 12.709,26, vice-prefeito R$ 4.973,21 e secretários R$ 6.078,35. Já para os vereadores, o valor de subsídio proposto é de R$ 2.209,58 e, para o presidente, um acréscimo do valor de representação de R$ 552,40. Emendas devem ser encaminhadas pelos vereadores a afim de propor modificações.
O projeto de lei do Legislativo 004/2020 foi retirado pelo autor. O objetivo foi propor a instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação pela concessionária ou permissionária responsável pelo abastecimento de água tratada e tratamento de esgoto no Município de Nova Petrópolis. O motivo seria a inconstitucionalidade da matéria visto que seria uma interferência em contrato de concessão do Executivo. A matéria foi encaminhada pelo vereador João Paulo de Macedo Viana e da vereadora Elisângela Flesch.
O projeto de lei 036/2020 foi retirado de pauta e será votado na próxima sessão ordinária. A matéria trata da criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, o Combem. Emendas foram encaminhadas a fim de melhor adequar o projeto. O projeto de lei 048/2020 foi aprovado em regime especial. O objetivo é autorizar a abrertura de crédito especial no orçamento de 2020. A matéria trata de empregar recursos em ações de apoio ao setor cultural por meio do Fundo Nacional da Cultura. Para isso, será utilizado um recurso de auxílio recebido do Ministério do Turismo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia. O valor é de R$ 169.084.03.
As indicações 025/2020 e 026/2020 também foram aprovadas. A primeira sugere a disponibilização de 6 a 8 horas máquina para pequenos produtores rurais que possuem talão do produtor e que tenham interesse em investir em agricultura. Já a indicação 026/2020 sugere a disponibilização de médicos especilistas mensalmente a fim de que a população possa receber acompanhamento periódico, se necessário. As indicações foram encaminhadas pelo vereador Rodrigo Santos.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
