A sessão ordinária do dia 27 de julho teve a apreciação do projeto de lei 029/2020. A matéria trata da contratação emergencial e por tempo determinado de um fiscal municipal. O motivo é a exoneração do servidor ocupante do cargo por conta da aposentadoria. A contratação também se deve ao cenário de pandemia, momento em que as fiscalizações são importantes. O projeto será votado na sessão ordinária do dia 3 de agosto.
Dois pedidos de informações e um pedido de providências foram aprovados na sessão ordinária. O pedido de informações 022/2020 foi encaminhado pelo vereador Jorge Darlei Wolf e solicita que seja encaminhada à Câmara de Vereadores a cópia da ata assinada pelos membros do Conselho Municipal de Trânsito em que foi definida a não execução de uma solicitação de um morador para uma obra na Rua Áustria. “Um morador da Rua Áustria nos procurou aqui na Câmara e ele pede a cópia onde por todos foi deliberado a respeito do assunto. Então solicitei este encaminhamento”, explicou o vereador.
O pedido de informações 023/2020 foi encaminhado pelos vereadores Carlos Simon, Jorge Darlei Wolf, Kátia Regina Zummach e Nei Ambélio Schneider. Eles solicitam uma complementação de informações a respeito do calendário municipal que orienta a implementação das calçadas públicas em Nova Petrópolis. As informações solicitadas são:
- Quantos proprietários foram notificados e ainda não executaram a calçada? Mandar a relação de quantidade de lotes notificados por Rua, conforme o cronograma do decreto.
- Sobre o período reservado para o Município implantar as calçadas públicas: quais as providências tomadas até agora?
- Seria enviado a esta Casa legislativa até o final do 1°semestre de 2019 um calendário de implantação de calçadas públicas, o que ainda não ocorreu. Qual o motivo do atraso?
- Consta no decreto o período para o Município executar as calçadas públicas. Já começaram a ser implantadas as calçadas pelo Executivo? O prazo será cumprido? Quais foram os procedimentos penalizadores aplicados e para quantos proprietários até agora?
- Conforme resposta no ofício nº159/2020, referente aos imóveis do Município em que estariam sendo implantadas as calçadas na medida em que os imóveis públicos estão sendo reformados ou edificados: porque o entorno da Praça Maria Hertel não foi feito o devido calçamento sendo que ela foi reformulada?
- Quanto de recurso está previsto no orçamento deste ano para implantar as calçadas onde os proprietários não as executaram?
- Conforme memorando interno datado de 18 de junho de 2020 com o título Notificações das Calçadas encaminhar cópia do decreto nº234/2015.
O vereador Nei Schneider explicou que “nos sentimos na obrigatoriedade de encaminhar até para complementar as informações que já chegaram até nós”. O vereador Jorge Darlei Wolf disse que causa estranheza que a praça Maria Hertel foi reformada e a calçada não. “Que as respostas respondam o que esta Casa Legislativa pede”.
Já o pedido de providências 013/2020 foi encaminhado pelo vereador Nei Ambélio Schneider. Ele pede a construção e reconstrução das bocas de lobo e do bueiro no entroncamento da Rua Rui Barbosa com a Rua Hermann Deppe, no bairro Logradouro, e que seja efetuado o conserto do asfalto para que a água não fique mais empossada no local. O vereador ainda solicita que o asfalto seja refeito na região da Rua Rui Barbosa, da Casa de Cultura Renato Urbano Seibt até a Academia de Saúde. Por fim, Nei ainda pede que o asfalto seja refeito na esquina da Rua Rui Barbosa e a Rua Gustavo Frederico Michaelsen. “A Rua Rui Barbosa é uma das principais do município. Quando pedi em 2017 já estava ruim, a água sempre fica empoçada e não existe calçada. Tem água empoçada praticamente o ano inteiro. É jogado asfalto em cima, mas o concerto deve ser feito nas bocas de lobo. Não tem grandes dificuldades para fazer, não consigo entender, não demandaria tantas obras”, explicou o vereador.
Estado de saúde do vereador Nei Ambélio Schneider
O vereador Nei Ambélio Schneider sofreu um infarto na quarta-feira passada, dia 22 de julho. Após passar por um procedimento cirúrgico ele já recebeu alta do hospital e está se recuperando em casa. Por conta disso, Nei está de atestado médico durante duas semanas.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
