A sessão ordinária do dia 28 de junho teve a apreciação de um projeto de lei e duas proposições. O projeto de lei 027/2020 prevê a instalação de uma farmácia solidária no Município. A ideia é que munícipes doem medicamentos dentro da validade que não são mais consumidos para a farmácia a fim de que outras pessoas possam utilizá-los de forma gratuita. O objetivo é que os medicamentos passem por uma triagem e sejam distribuidos de forma gratuita para quem apresentar receituário médico oriundo do SUS ou tiver comprovação de renda mensal per capita de até 1,5 salários mínimos. O vereador Jerônimo Stahl Pito explanou mais especificamente sobre a matéria, pois ele foi o autor de uma indicação encaminhada em 2018 que sugeria a criação da farmácia solidária em Nova Petrópolis. Jerônimo explicou que a inspiração veio do município de Farroupilha, onde já existe uma em funcionamento. “A farmácia solidária é para receber medicamentos doados. Muitas pessoas falecem de doenças graves como o câncer, por exemplo, e os medicamentos ficam sobrando em casa. Essa medicação pode se reutilizada por outras pessoas de forma gratuita”, explicou. A Secretaria de Saúde já tem uma farmacêutica que irá ser a responsável pela farmácia e irá realizar o processo de triagem das medicações a fim de que estejam em condições seguras de consumo. “O medicamento não será entregue sem receita, haverá todo um sistema de controle. Vão ser colocadas caixas coletoras pela cidade e depois os medicamentos serão encaminhados para a farmácia”, disse Jerônimo. A sede da farmácia solidária será no prédio da Secretaria de Saúde do Município, ou seja, na Rua Cel. Alfredo Steglich, 95. O vereador ainda frizou que a distruição de medicamentos pelas UBS continurá normalmente e que este projeto é um acréscimo.
Frente parlamentar dos bombeiros voluntários
O comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis Edison Rother esteve na sessão ordinária para falar sobre o projeto de lei complementar 143/2020 que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria tem o objetivo de regulamentar que os municípios possam constituir serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O comandante explicou que o projeto surgiu após o governo do Estado colocar que bombeiros militares é que deveriam atuar nas corporações de bombeiros e que o atendimento estava restrito a cidade de origem, entre outros aspectos. Desta forma, o objetivo é dar autonomia aos Municípios para que organizem suas próprias corporações de acordo com as necessidades do local e as fiscalizem. O projeto também prevê parâmetros para a formação de bombeiros. “Nossa proposta é apartidária e meu objetivo aqui é pedir que os senhores conversem com seus deputados para que a tramitação continue dentro dos prazos. É um projeto para a sociedade como um todo. A manifestação de vocês, vereadores, é a voz da sociedade”, explicou.
Proposições apreciadas
Os pedidos de informações 017/2020 e 018/2020 também foram apreciados. O primeiro foi encaminhado pelo vereador Nei Schneider e solicita informações referentes às taxas pagas pelos microempreendedores individuais, os MEI’s. O objetivo é saber se o Executivo Municipal irá se adequar à legislação federal que não cobra taxas dos MEI’s nem no começo das atividades, nem no período de continuidade e no encerramento. “A maioria dos municípios continuam cobrando. Os juristas entendem que essa cobrança não é devida porque existe uma norma federal. A lei municipal não pode ser maior do que a federal”, explicou.
Já o pedido de informações 018/2020 foi encaminhado pelos vereadores Cláudio Antônio Gottschalk, João Paulo de Macedo Viana e Rafael Nienow Lüdke. Eles solicitam informações sobre o Conselho Municipal de Saneamento e o Sistema Municipal de Saneamento.
Sobre o Conselho Municipal de Saneamento (CMS) deseja-se saber se o órgão está ativo e, em caso positivo, quando acontecem as reuniões, quem são os integrantes e onde estão as atas das reuniões. Em caso negativo, quando o conselho deixou de ser ativo, qual a justificativa e qual órgão ou autoridade está cumprindo as atribuições do conselho. O pedido solicita todas as atribuições e quais os órgãos ou autoridades que são responsáveis pelas obrigações.
Já sobre o Sistema Municipal de Saneamento (SIMUSA) é solicitado se o sistema está ativo e, em caso positivo, quando e onde acontecem as reuniões, quem são os integrantes e onde estão as atas das reuniões. Já em caso negativo, quando o órgão deixou de ser ativo, qual o motivo e qual órgão ou autoridade está cumprindo as atividades previstas do SIMUSA e quais são elas. Por fim ainda é solicitado quais as ações realizadas após a aprovação da indicação 001/2020 que sugere a criação do Conselho Municipal dos Recursos Hídricos. O vereador João Paulo de Macedo Viana disse que munícipes o procuraram para saber das informações e que gostariam de participar dos conselhos. “Pelo que percebemos, é uma preocupação não só do saneamento mas também da própria água. Sabemos que temos que colocar esse tema em evidência para que não passemos pelo que aconteceu no começo desse ano, a falta de água”. As proposições serão votadas na sessão ordinária do dia seis de julho.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
