A sessão ordinária do dia 25 de maio teve a discussão de três proposições e a aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As indicações 014/2020 e 015/2020 e o pedido de informações 014/2020 foram encaminhados pelo vereador João Paulo de Macedo Viana e se relacionam pelos temas: Estacionamento rotativo e contribuição com o município por meio do IPVA.
A indicação 014/2020 tem por objetivo sugerir ao Executivo Municipal que faça uma ação de conscientização ou outras ações não impositivas com o intuito de que pessoas residentes ou que tenham imóveis em Nova Petrópolis regularizem o cadastro da placa do automóvel para que o veículo fique registrado no Município. Desta forma, 50% do IPVA retorna em prol da população. João Paulo explica que existem diversas pessoas de outros municípios que compraram imóveis em Nova Petrópolis e que se mudaram para o Município, mas que continuam com as placas dos veículos registradas em outras cidades. “Sabemos que 50% do imposto do IPVA fica no município e é revertido em bem feitorias para o Município, até mesmo para esse munícipe que veio de fora. Que as pessoas tenham esse entendimento, esses tipo de ação se faz cada vez mais necessária.”
A indicação 015/2020 sugere que clientes que forem consumir em estabelecimentos locais como lojas, mercados, restaurantes, cafés e serviços em geral sejam isentos da cobrança do estacionamento rotativo. A sugestão é de que o cliente comprove o consummo por meio de notas fiscais e tickets para os funcionários da concessionária. O argumento do vereador é que os comerciantes estão com dificuldades por conta da pandemia de coronavírus e precisam de incentivos para manter o comércio ativo. “Talvez fosse uma maneira de incentivar a compra no comércio local. Mas como seria o gerenciamento disso? Existem várias maneiras, poderia ficar a cargo da empresa que gerencia o estacionamento junto com a Secretaria de Planejamento. É uma sugestão para ajudar nesse momento.”
Já o pedido de informações 014/2020 traz questionamentos ao Executivo Municipal referentes ao número de vagas de estacionamento rotativo na cidade. Recentemente a Rua João Leão passou a fazer parte do sistema, que agora totaliza 914 vagas pagas. O contrato assinado com a concessionária é de 900 vagas. Desta forma, João Paulo solicita saber se seria acatado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação um pedido, por parte dos munícipes, de diminuição do número de vagas pagas em outra rua, a fim de manter as 900 vagas. O vereador também solicita saber se, com o acréscimo das 14 vagas, não seria o caso de diminuir o valor da tarifa, com o objetivo de de equacionar o valor com o total de espaços disponíveis para estacionamento pago. “Muitos munícipes ficaram com dúvidas em como proceder agora”, disse Ceará.
Projetos de lei
O projeto de lei 018/2020 foi aprovado na sessão ordinária e tem o objetivo de acresentar cinco ruas na lei que regula a contribuição de melhoria para a pavimentação de vias. As ruas inclusas são: Rua Nove Colônias, Rua Treze Colônias, Rua Wilibaldo Altreider e Estrada Rio Caí, além da Rua Alnesto Schmitt.
Já o projeto 019/2020 também também foi aprovado e, desta forma, fica autorizada a contratação temporária e emergencial de um eletricista. O motivo é a exoneração do servidor do cargo.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
