A sessão ordinária do dia 18 de maio foi marcada pela votação de dez projetos de lei do Executivo Municipal. A crise causada pela pandemia de Coronavírus foi motivo da maior parte deles, uma vez que se tratam de matérias que autorizam o recebimento de emendas parlamentares para o Hospital de Nova Petrópolis com o intuito de preparar o local para possíveis casos de Covid-19.
Os projetos mais debatidos na sessão foram o 15/2020 e o 16/2020, que versavam sobre a revisão geral anual do salário dos servidores públicos do Executivo Municipal e do vale-alimentação. Uma mensagem retificativa foi enviada pela Prefeitura a fim de mudar a porcentagem do reajuste por conta dos prazos da lei eleitoral. Desta forma, utilizou-se como base a inflação apenas de 2020, a contar de janeiro a abril do corrente ano. Sendo assim, fixou-se a proposta de reajustar o salário em 2%, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado, o IGP-M. Mesmo assim, o projeto não foi aprovado pelos vereadores.
O advogado da Prefeitura de Nova Petrópolis César Baumgratz esteve presente na sessão ordinária a fim de sanar algumas dúvidas de caráter jurídico. Ele explicou que os projetos não entraram antes na Casa pela incerteza financeira que a pandemia trouxe a todos os municípios e também a surpresa relativa ao índice do IGPM de março. O secretário da fazenda do Município Claus Nelson Altevogt explicou que a porcentagem esperada era de 5%, no entanto, fixou-se em 6,81%.
Após os vereadores defenderem novamente suas posições, a votação dos projetos iniciou. Com sete votos contrários, os projetos de lei 015/2020 e 016/2020 foram rejeitados. O principal argumento dos vereadores que rejeitaram a matéria é o momento de fragilidade econômica pelo qual o país passa em decorrência do Coronavírus. Já principal argumento dos vereadores que defenderam a matéria é que os servidores não pararam de trabalhar durante a pandemia e que o reajuste é um direito adquirido por lei.
Projeto para ampliação da EMEF Luiz Loeser
Outra matéria que foi motivo de debate entre os parlamentares foi a 017/2020. O obejtivo é contratar cinco profissionais da construção civil para a ampliação do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Loeser. A justificativa do texto explica que a ideia é fazer uma seleção baseada na experiência e competência dos candidatos. O secretário de educação, cultura e desposto Ricardo Lawrenz esteve presente na sessão para explicar o projeto. Ele inicou afirmando que a escola tem parte da estrutura já fragilizada por ser um prédio antigo e que já foram feitos remanejos a fim de melhorar a distribuição dos estudantes dentro do local. “Analisando a situação em relação aos alunos e quantidade de matrículas, sabemos que há muita procura pela educação infantil e esses alunos depois vão evoluindo. Precisamos de mais salas. Temos nove turmas só de primeiro ano”, explicou o secretário. Ele ainda explicou que o valor da obra deve ser de 3 milhões de reais e que os engenheiros e arquitetos da Prefeitura serão os responsáveis por fiscalizar o andamento do trabalho. O vereador Nei Schneider foi um dos que mais questionou qual o motivo de não ser feita uma licitação para contratar uma empresa especializada para realizar a obra, uma vez que existe a lei das licitações. Ricardo explicou que a Administração já teve muitos problemas com obras licitadas em termos de qualidade do serviço entregue e que por isso decidiu contratar mão de obra própria. Inclusive, o secretário defendeu de que a Prefeitura deveria ter uma equipe fixa de contrução civil. Nei disse que não ficou convencido da explicação. “Dizer que na última hora vamos fazer uma epxeriência do que não fizemos nos últimos 8 anos, vamos voltar 27 anos, desde que foi feita a lei das licitações.” Rodrigo Santos seguiu a mesma linha e disse que daria um voto de confiança, mas que irá fiscalizar. “Certamente terá uma fiscalização pesada, não levem isso como uma questão de oposição ou querer criticar a administração. Mas é um voto de confiança que vai ser fiscalizado lá na frente”, explicou. Jorge Darlei Wolf também se manifestou e questionou o motivo de o projeto ter entrado somente agora na Casa. “Das duas formas as obras podem ter problemas. Me lembro quando o projeto da ampliação da escola foi apresentado. Teve-se todo esse tempo pra pensar em algo nesse sentido”. O vereador e presidente João Paulo de Macedo Viana acompanhou os colegas nos questionamentos e disse que, por ser um formato novo, é uma aposta. “Não temos certeza com relação a efetivade até da economia que se vai ter não fazendo licitação. Seria muito cômodo fazendo assim. É uma questão delicada de avaliar, é um projeto inovador, mas concordo com os colegas.” O vereador Daniel Carlos Michaelsen se manifestou favorável ao explicar que, se der certo, as demais administrações podem se inspirar nesta ação. "Quantas escolas construídas que, antes da inauguração, já tava chovendo pra dentro? Quantas paredes tortas? Vejo o projeto com bons olhos, não tenho dúvida. Se fizermos licitação, o valor vai ser mais alto. Quero que a escola seja ampliada,a comunidade local anseia pela ampliação." O vereador Rafael Nienow Lüdke também se posicionou favorável ao explicar que, desta forma, se economiza dinheiro em relação a uma licitação. "É uma bela maneira de trazer economia para o Município. Temos que pensar em novas maneiras de trabalhar, acho que é um belo exemplo, até para a próxima administração."
Por fim, o projeto foi aprovado com abstenção do vereador Nei Schneider.
Proposições dos vereadores
Além dos projetos, a indicação 013/2020 foi aprovada. De autoria da vereadora Kátia Regina Zummach, sugere ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de reduzir a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias de Nova Petrópolis ao longo do perímetro urbano para cinco metros de cada lado. A fim de justificar a indicação, a vereadora explicou que a lei federal 6.766/79, referente ao parcelamento do solo, passou a viger com nova redação, garantindo que 15 metros de cada lado da rodovia não possam ser edificáveis. Não podendo obedecer a metragem, a lei estabelece o mínimo de 5 metros.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
