O ano legislativo de 2020 inicia oficialmente no dia três de fevereiro, segunda-feira. A primeira sessão ordinária do ano será marcada pela estreia de João Paulo de Macedo Viana como presidente da mesa diretora.
Entre as pautas a serem debatidas, está o pedido para criação de uma comissão parlamentar de inquérito, uma CPI. O motivo são as suspeitas de ilicitude na programação do Natal no Jardim da Serra Gaúcha de 2019. As notícias divulgadas sobre as suspeitas de irregularidades nas licitações e os problemas com a decoração culminaram na exoneração do Secretário de Turismo, Indústria e Comércio Paulo Staudt ainda durante as programações natalinas. Até o final desta quinta-feira, 30 de janeiro, assinaram o pedido a vereadora Kátia Regina Zummach, os vereadores Nei Ambélio Schneider, Rodrigo José dos Santos. Mais vereadores ainda podem assinar o pedido.
Projetos do Nova 2050
Outro destaque são os dois projetos de lei relativos à agenda estratégica de desenvolvimento sustentável para o Município e a regulamentação do plano municipal de mobilidade urbana. Ambos utilizam como referência as propostas colhidas durante reuniões do projeto Nova 2050, que propõe um planejamento elaborado por órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil para os próximos 30 anos de Nova Petrópolis. Os dois projetos foram encaminhados no final de dezembro de 2019.
O projeto de lei 079/2019 trata dos planejamentos e estudos para criação de políticas públicas a serem desenvolvidas pelo Município nos âmbitos rural, social, econômico, cultural e de gestão e cooperação. Já o 080/2019 é específico sobre a mobilidade urbana. O principal foco é estabelecer um plano de mobilidade urbana, pois, de acordo com a justificativa da matéria, municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter o plano, ou não recebem verbas federais para o desenvolvimento dos projetos.
Demais matérias
Outros quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo Municipal. O 001/2020 deseja autorização para contratar um monitor educacional, um fonoaudiólogo e um (a) técnico (a) de enfermagem. Já o projeto 002/2019 é referente à abertura de crédito especial referente à aplicação de recursos em cirurgias eletivas, Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, programa Previne Brasil e Fundo Municipal de Assistência Social. O terceiro projeto encaminhado também é sobre abertura de crédito especial relativo à indenizações e restituições do Fundo Nacional de Assistência Social para a União. Por fim, o quarto projeto relaciona-se à abertura de crédito especial para a aplicação de recursos recebidos do Governo Federal sobre a Cessão Onerosa do Pré-Sal.
Proposições
Os vereadores já encaminharam pedidos que serão apreciados na mesma sessão. Rafael Lüdke é o autor do pedido de informações 001/2020, que solicita saber se há possibilidade de colocar instrumentos de redução de velocidade na Rua Presidente Lucena e o que é necessário para que possa ser instalado. Além disso, o pedido de providências 001/2020 também é de autoria de Rafael e solicita um mecanismo de redução de velocidade também na Rua Presidente Lucena. O pedido de informações 002/2020 foi encaminhado pelos vereadores Carlos Simon, Jorge Darlei Wolf, Kátia Regina Zummach e Nei Ambélio Schneider. Eles solicitam informações sobre o estacionamento rotativo na cidade, principalmente o valor arrecadado e os custos do Município com a administração, e agentes de trânsito.
Rodrigo Santos encaminhou um projeto de lei do legislativo a fim de nomear uma rua na localidade de Nove Colônias. Ele deseja nomear de Rua Balduino Grade o trecho que inicia no quilômetro 2,190 da Rua Nove Colônias e segue por 510 metros.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
