Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária do dia nove de dezembro, o projeto de lei 062/2019. O objetivo é alterar a lei 3.484/2005, que criou o programa de transporte escolar em Nova Petrópolis. As alterações propostas buscam evitar uma situação que ocorre de forma frequente: Estudantes que poderiam estudar em escolas próximas às suas casas, mas que preferem ter aulas em instituições de ensino mais distantes por escolha própria. De acordo com a justificativa da matéria, isso implica em despesas adicionais ao transporte, conforme consta na justificativa: “Se a vaga no educandário mais próximo foi assegurada ao estudante, a escolha pro outro estabelecimento, por motivos particulares, não pode, salvo melhor juízo, criar ônus.”
O secretário de educação, cultura e desporto de Nova Petrópolis, Ricardo Lawrenz, e o diretor do departamento de transportes, Paulo Schwantz, explicaram o projeto durante a sessão ordinária do dia dois de dezembro. “Na legislação nacional consta que os pais devem matricular os filhos na escola mais próxima e, não havendo vaga nesta, nas outras mais próximas. Temos aqui o histórico de, ou não existirem vagas em algumas escolas, ou os pais decidem por não matricular os filhos na escola mais próxima com vaga. E isso requer transporte para escolas mais distantes”, disse Ricardo. Paulo complementou ao afirmar que “a matrícula em qualquer escola é livre, mas a obrigatoriedade do município em oferecer transporte não é algo vinculado, obrigatório”, disse Paulo. Por isso, o projeto busca otimizar o sistema de transporte escolar, que faz uma média de 3 mil quilômetros por dia em Nova Petrópolis. Ao todo, Nova Petrópolis tem 735 crianças matriculadas em escolas estaduais e 975 crianças em escolas municipais. O custo do transporte das crianças da rede estadual é 30% maior com relação aos estudantes do Município, “porque ele simplesmente nos coloca esta demanda”, disse Paulo. Ele ainda explicou que “o Estado diminuiu o repasse de verbas para o Diesel, este ano o Município colocou 600 mil reais em cima da oferta que veio, que este ano foi de 303 mil reais. Temos que afivelar a cinta.” As possibilidades para que o transporte continue levando crianças para estudar em instituições de ensino distantes são: Se um ônibus de 48 lugares por ocupado por 35 estudantes, o restante das vagas podem ser abertas para estes alunos.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
