Na sessão ordinária do dia 21 de outubro os vereadores aprovaram a moção 007/2019. Ela apoia a greve dos oficiais escreventes que são contra a extinção dos seus cargos, como é o que prevê o projeto de lei 093/2017, que corre na Assembleia Legislativa.
De acordo com a justificativa da moção, o objetivo é excluir o cargo e criar outro de técnico judiciário, que desempenhará as mesmas funções, mas terá direito a plano de carreira e demais benefícios que os oficiais atualmente não têm direito. O oficial de justiça Murilo Grifante, da comarca de Nova petrópolis, utilizou a tribuna para defender os oficiais escreventes. “A retribuição por esses de excelência do serviço prestado é a extinção do cargo. Não recebemos privilégios. Os magistrados se auto concedem privilégios todo o tempo”, afirmou. Outros cargos também estão ameaçados, como o de oficial de justiça, escrivães, distribuidores/contadores. Todos eles têm a responsabilidade de cumprir as decisões do juiz. Desta forma, estes cargos representam 60% da força de trabalho do judiciário, de acordo com a justificativa da moção.
A extinção do cargo implica na impossibilidade de remoção de um profissional para outro Município mais próximo de sua família, cenário negativo para a construção de um plano de carreira e possibilidade de exoneração em estágio probatório. Além disso, a falta de perspectivas para os servidores implicará na realocação deles em qualquer outro setor do judiciário. Grifante explicou que 60% da força de trabalho do judiciário é dos oficiais escreventes. “Não temos nenhum reajuste no salário, nem o inflacionário. Isso está colocando os servidores em posição de exclusão, fazendo com que os servidores se exonerem”, disse Grifante.
O vereador Jerônimo Stahl Pinto (PDT), um dos proponentes da moção, disse que a comarca de Nova Petrópolis sempre foi destaque pela presteza e agilidade dos funcionários. “Sem eles a comarca não funciona. Estamos na torcida para que tudo dê certo, para que o projeto de lei não passe. Não existe justificativa para extinguir estes cargos”, defendeu.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
