Os vereadores aprovaram o projeto de lei 050/2019 na sessão ordinária do dia sete de outubro. A matéria pretende incluir a Rua das Castanheiras, Rua dos Jardins e Rua Dr. Eraldo Christ para serem pavimentadas por meio da Lei de Contribuição de Melhoria. De acordo com a justificativa do projeto, O Executivo tem legislação municipal própria sobre o assunto a fim de garantir a eficácia da cobrança, dar a devida publicidade antecipada das ruas a serem pavimentadas e para atendei a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os moradores das ruas já aderiram quase que por completo. A lei possibilita a cobrança da contribuição de melhoria”, explicou o vereador e líder de governo Jorge Michaelsen (PP).
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
