A sessão ordinária do dia 3 de junho foi marcada pela primeira votação às propostas de alteração do número de vereadores na Câmara Municipal de Nova Petrópolis. A decisão tomada pelos vereadores foi reprovar a subemenda que sugeria apenas sete cadeiras no Legislativo municipal por sete votos contrários e aprovar a redução para nove. Uma nova votação acontecerá dia 17 de junho. Uma comissão especial foi formada para analisar o assunto e é composta pelos vereadores Rafael Lüdke (PP) como presidente, Rodrigo Santos (PSB) como secretário e Nei Schneider (PSDB) como relator.
Durante a sessão, os vereadores se manifestaram sobre o assunto. João Paulo de Macedo Viana (PSB) assinou a subemenda que sugeria sete vereadores. Em seu discurso, afirmou que é necessário ter coragem e servir de exemplo. “Quando entramos com sete, interpretamos que se tirou o mínimo, delimitou-se pelo máximo. Precisamos cortar a própria pele pra servir de exemplo." Já o vereador Nei Schneider assinou a emenda para reduzir em nove o número de cadeiras. Em sua fala, lembrou-se da emenda constitucional de 2009 que flexibilizou o número de parlamentares nas Câmaras Municipais. “Dei meu parecer a proposta de sete como inconstitucional, pois o Município é obrigado a atender o que está dentro das faixas da Constituição.” Rafael Lüdke (PP) também apoiou a redução para sete. Ele se manifestou sobre o parecer da Comissão Especial. “O Ministério Público Eleitoral disse que a proposta é constitucional. Quando uma instituição com fé pública nos traz essa conclusão acredito que esteja em outro patamar do que uma instituição privada.” A vereadora Kátia Zummach (PSDB) é a favor da redução para nove cadeiras. “Muito se fala em economia e muitos dizem que gastamos demais. Não, não gastamos demais. Dos 7% que temos direito, gastamos menos de 1%.” Até que ponto vale a pena ser uma das Câmaras mais enxutas do Estado?” Rodrigo Santos (PSB) assinou a proposta para sete. “O Ministério Público que rege, que dá os caminhos. Não tenho como ir contra o parecer deles.” O vereador Oraci de Freitas (PP) também assinou a subemenda de redução para sete parlamentares na Câmara Municipal. “O Supremo Tribunal Federal diz que a fixação do mínimo de vereadores é competência da Câmara Municipal.” Jorge Darlei Wolf (PSDB) propôs a redução para nove parlamentares. “O relatório do vereador Nei é um relatório de verdade, bem fundamentado e com coerência. Não podemos aprovar o que quisermos sem levar em conta os pareceres.” O presidente da Casa Daniel Michaelsen (MDB) disse que concorda com o relatório do vereador Nei. “Se hoje aprovarmos para os sete vereadores vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e vai voltar para os 11.” A bancada do PDT, composta pelos vereadores Cláudio Gottschalk e Jerônimo Stahl Pinto, é contra as duas propostas. O vereador Jerônimo argumentou que é a favor da representatividade da comunidade. “Sobre a questão jurídica na Constituição diz que o mínimo é nove. Nunca vi redução de nove para sete. Já somos uma das Câmaras mais enxutas do Estado.”
As propostas
A primeira proposta é uma emenda de alteração à Lei Orgânica que sugere uma redução de 11 para nove cadeiras e foi encaminhada pelos vereadores da bancada do PSDB Carlos Simon, Jorge Darlei Wolf, Kátia Zummach e Nei Schneider. Já a segunda proposta se deu por meio de uma subemenda que deseja reduzir o número de vereadores de 11 para sete e tem por autores os vereadores das bancadas do PSB - João Paulo de Macedo Viana e Rodrigo Santos - e PP – Oraci de Freitas e Rafael Nienow Lüdke.
Decisão por constitucionalidade e trâmites
O trâmite legal prevê mais uma votação que acontecerá na sessão ordinária do dia 17 de junho. A decisão pela constitucionalidade da proposta de redução de 11 para sete vereadores foi tomada pela Comissão Especial que analisou o caso. Foram dois votos favoráveis à constitucionalidade – Do presidente Rafael Lüdke (PP) e do secretário Rodrigo Santos (PSB) – e um voto contrário do relator vereador Nei Schneider (PSDB). Desta forma, a proposta foi autorizada para ser votada em plenário. O setor jurídico da Câmara Municipal solicitou pareceres sobre a constitucionalidade da proposta para a Borba, Pause e Perin (DPM) Assessoria Jurídica que presta consultoria para a Câmara Municipal, para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. O parecer da DPM atestou pela inconstitucionalidade da proposta. Já o Ministério Público Eleitoral atestou pela constitucionalidade. O Tribunal Regional Eleitoral julgou que não cabe a ele emitir juízo sobre a definição do número de vereadores na Câmara Municipal.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
