Na sessão ordinária do dia 20 de maio os vereadores aprovaram com unanimidade o projeto de lei 069/2018. A matéria visa estabelecer preceitos legais para qualificar as entidades assistenciais sem fins lucrativos que se dedicam a atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, assistência social e saúde. Desta forma, o Executivo Municipal poderá celebrar contrato de gestão com associações que se identificarem com as características citadas.
O projeto foi encaminhado, pois a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social foi notificada pela 5º Coordenadoria Regional de Saúde a mudar o modelo de contato com o Hospital Nova Petrópolis. O objetivo era tornar a entidade uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O hospital fez uma assembleia com a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas, que administra a entidade, e foi optado por não acatar o modelo. Sendo assim, de acordo com o Presidente da Câmara Municipal Daniel Michaelsen (MDB), mesmo com o projeto aprovado, nada irá mudar na relação entre o Hospital e o Executivo. “A parceria irá permanecerá igual. O que muda é que existe uma lei aprovada pelos vereadores que, se um dia o hospital quiser virar uma OSCIP, poderá.”
A matéria ficou sete meses em pauta e foi colocado para votação no dia 13 de maio após uma reunião com a Oase. O líder de governo Oraci de Freitas (PP) disse que “nunca foi aplicado tanto recurso no hospital como nestes seis anos. A Administração sempre foi parceira do hospital. O investimento é em rol de todos os munícipes.”
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
