Com o objetivo de levar informações à população sobre a PEC da Reforma da Previdência, uma audiência pública foi realizada na noite de segunda-feira, 29 de abril. O encontro foi proposto pela Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) subseção Nova Petrópolis, com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Petrópolis. O palestrante foi Anderson de Tomasi Ribeiro, advogado coordenador da Comissão de Previdência Social da OAB Caxias do Sul. O deputado estadual Pepe Vargas (PT) também esteve presente, bem como a comunidade.
O advogado Anderson explicou que a reforma da previdência coloca como idade mínima de aposentadoria 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, que devem contribuir por 20 anos. As regras de transição, que tem 10 anos de duração, foram explicadas. Ele também trouxe o dado de que a média de idade dos aposentados brasileiros é de 58 anos e que o valor recebido, em média, é de R$ 1.369,00. “Estão mexendo nos pequenos, e não é aí que está o furo”, apontou. O deputado Pepe Vargas (PT) complementou: “O maior percentual da verba do governo federal, 40%, é destinado à divida pública. A previdência consome 24%. Então não é ali o problema. A dívida é o nó da economia brasileira, e ele precisa ser desatado.” O presidente Daniel Michaelsen (MDB) se manifestou contrário aos benefícios que os grandes cargos do governo federal recebem e citou em números os custos. “Ali também precisa ser feita uma reforma. Não existe mais dinheiro porque está se beneficiando os privilegiados nesse país, em especial, no Supremo Tribunal Federal.”
O deputado Pepe Vargas informou que sairá do texto da previdência social o artigo que garante que, pelo menos um salário mínimo, o contribuinte receberá. “Não vai mais se ter essa garantia.” A comunidade também tirou dúvidas e opinou sobre o assunto. Por fim, o advogado palestrante disse que “Esta será a maior reforma social dos próximos tempos. Quanto mais clareza e discussão em torno da reforma, melhor. Mas inicialmente teria que ser sem a Pec.” Pepe Vargas afirmou que é necessário discutir o assunto em todas as idades e que há pouca educação previdenciária no Brasil. “Acho muito importante estudar sobre previdência, começamos a nos preocupar com isso às vésperas da aposentadoria. Até nas escolas poderia ter educação sobre isso”, opinou o deputado.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
