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23/10/2018

Aprovado em regime especial projeto que altera lei sobre desafetação

Lei autorizava a desafetação e retrodoação de área de terras para a Cooperativa Agropecuária Petrópolis.

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O projeto de lei 067/2018 foi aprovado na sessão ordinária do dia 22 de outubro.  Ele propõe alterar a lei municipal 4.760 de 12 de setembro de 2018. A lei autorizava a desafetação e retrodoação de área de terras para a Cooperativa Agropecuária Petrópolis. A justificativa da matéria explica que a desafetação e posterior retrodoação da área doada tinha o propósito de edificação de uma escola. No entanto, como a escola não chegou a ser construída, a lei não necessita desafetar a área, somente retrodoar.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis