O Projeto de Lei do Executivo 004/2018 foi aprovado com unanimidade na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro. A matéria visa obter autorização legislativa para que o Poder Executivo possa ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é realizar a criação de consórcio público sob a forma de associação pública como autarquia, denominado Consórcio Famurs. “O consórcio permite que o Município consiga recursos que às vezes não conseguiria”, explicou o líder de governo Jerônimo Stahl Pinto (PDT).
De acordo com a justificativa do projeto, a criação do consórcio estadual visa o estabelecimento de relações de cooperação federativa através da gestão associada de serviços públicos.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
