O projeto de lei 051/2018 foi aprovado com unanimidade na sessão ordinária do dia 10 de setembro. Ele propõe a criação de um programa educacional chamado auxílio-educação para portadores de deficiência visual. O objetivo é fornecer auxílio financeiro para que os munícipes que tenham este tipo de deficiência possam custear os estudos em escolas especializadas. O vereador e líder de governo Jerônimo Stahl Pinto (PDT) ressaltou a importância do projeto. “As famílias destas pessoas estavam ansiosas por esta lei, é de fundamental importância que quem tem esta deficiência possa ter este auxílio.” O vereador Jorge Darlei Wolf (PSDB), que já havia encaminhado dois pedidos de informações sobre o assunto, também se manifestou. “Uma alegria receber este projeto, vínhamos pedindo, em nome dos deficientes visuais, esse auxílio. Agradeço ao Executivo, o projeto foi bem elaborado.”
Os critérios para que estas pessoas possam ser contempladas são: que tenham deficiência visual igual ou menor que 20/200, conforme a Tabela de Snellen, que a renda familiar não exceda três salários mínimos e que a pessoa resida há, ao menos, três anos em Nova Petrópolis.
De acordo com o projeto, o valor do auxílio vai variar de acordo com o número de pessoas habilitadas e interessadas em estudar.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
