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NOTÍCIAS

24/07/2018

Vereadores aprovam alteração em lei sobre doação e recepção de terras da Cooperativa Piá

Alteração da redação da lei visa corrigir metragem das áreas.

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O Projeto de Lei 038/2018 foi aprovado com unanimidade na sessão ordinária do dia 23 de julho. O projeto se trata de alterações e retificações na lei municipal nº 3.609 de 21 de dezembro de 2007, que autoriza o Município a doar e receber terras para a Cooperativa Agropecuária Petrópolis. De acordo com o projeto, há a necessidade de unificar as áreas doadas com as áreas de que a cooperativa já era proprietária. Desta forma, o objetivo é corrigir a redação de documentações como a matrícula das áreas, a fim de garantir a doação na integralidade da área de 2.204,25 m².

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis