Um Projeto de Lei do Executivo e outros cinco do Legislativo, além de sete Pedidos de Providências, foram apreciados na Sessão Ordinária 009/2025, realizada no dia 1º de abril, no Plenarinho da ACINP. O Projeto de Lei 003/2025, de autoria do vereador Narciso (PDT) e que institui o programa “Empresa Amiga do Futuro”, foi uma das matérias apreciadas e obteve aprovação por unanimidade. A noite foi marcada pela Moção de Aplausos, encaminhada pelo vereador Inspetor Robison (Republicanos), à prenda mirim Valentina Debus da Silva. Familiares, e representantes do CTG Pousada da Serra, entidade que também foi agraciada pelo Poder Legislativo com um Certificado de Homenagem por sua representatividade cultural, participaram da homenagem à prenda mirim, que vai representar Nova Petrópolis na final da fase estadual da 54ª Ciranda Regional de Prendas, no mês de maio, em Osório.
Confira a situação das matérias legislativas
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025
Aprovado por unanimidade
Busca obter autorização para que o Executivo Municipal associe o Município de Nova Petrópolis à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Petrópolis (CDL), com o intuito de fortalecer as relações institucionais entre o Município e a CDL, entidade vinculada à Federação Varejista do Rio Grande do Sul.
A CDL atua na promoção de ações e no desenvolvimento de produtos e serviços que contribuem para o crescimento do comércio e dos serviços locais. Além disso, a entidade representa o Município no movimento lojista nacional, integrado à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), consolidando-se como interlocutora estratégica do setor.
A adesão à CDL permitirá ao Município: acesso a serviços especializados, como a inscrição de devedores no Banco de Dados de Inadimplência do Sistema de Proteção de Crédito (SPC Brasil); consultas cadastrais, garantindo maior assertividade na gestão da dívida ativa e integração a redes de cooperação, fomentando parcerias público-privadas em prol do desenvolvimento socioeconômico local.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025
Encaminhado pelo vereador Narciso (PDT)
Aprovado por unanimidade
Pretende instituir o programa municipal "Empresa Amiga do Futuro". A iniciativa tem como objetivo principal reconhecer e valorizar empresas que contratam jovens aprendizes, promovendo a formação profissional e a inclusão de jovens no mercado de trabalho de Nova Petrópolis.
A implementação do programa, que prevê a criação do Selo Empresa Amiga do Futuro, que será concedido às empresas que cumprirem os requisitos previstos no programa, trará resultados significativos no âmbito social, ao garantir maior inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade e no âmbito econômico, ao contribuir para o desenvolvimento de uma mão de obra mais qualificada e alinhada às demandas do mercado.
O desenvolvimento das ações previstas, tais como regulamentar os critérios para a concessão do selo, organizar evento anual de reconhecimento às empresas participantes, divulgação do programa e desenvolvimento da identidade visual do selo, ficarão sob responsabilidade da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025
Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Busca denominar de Arsênio Bier a Rua que tem início na Rua Guilherme Ahlmann, na direção sudoeste, possuindo comprimento de 2.435,00 metros, até chegar ao limite da propriedade, marcado por um portão, de Lourdes Maria Sehnem, no bairro Fazenda Pirajá.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025
Encaminhado pelo vereador Narciso (PDT)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Pretende instituir o programa municipal "Escola de Cidadania" com o objetivo de promover a educação política, cidadã e democrática para estudantes, incentivando a participação da juventude nos assuntos públicos e no funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
O programa visa proporcionar conhecimento sobre funcionamento do Poder Legislativo e incentivar o interesse dos jovens pelo assunto por meio de palestras, materiais educativos, diálogos com vereadores e servidores do Legislativo, visitas guiadas e simulações de sessões legislativas, dentre outras ações.
O programa será coordenado pela Câmara de Nova Petrópolis, podendo firmar parcerias com instituições de ensino, associações estudantis e órgãos públicos para sua execução. A participação no programa será gratuita e aberta a estudantes da rede pública e privada, conforme disponibilidade de vagas e estrutura organizacional.
O programa será implementado sem gerar despesas obrigatórias para o Município, utilizando a estrutura e os recursos já disponíveis na Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025
Encaminhado pelo vereador Maicon Knaak (PSB)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Pretende instituir e incluir no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Conscientização Climática, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de abril. A realização da Semana Municipal da Conscientização Climática poderá ser marcada por ações teóricas e/ou práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais, a serem promovidas pelas instituições de ensino de educação infantil, fundamental e médio, públicas e privadas.
Também está prevista a publicação de materiais, físicos e digitais, incluindo as últimas notícias, alertas públicos de emergência, informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos, como preparar um kit de emergência, mapas de perigo (mostrando locais e rotas de evacuação). As atividades descritas poderão garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Apreciado e encaminhado para a pauta
Busca instituir treinamentos regulares de prevenção e resposta a ataques violentos nas escolas da rede pública e privada do Município de Nova Petrópolis, destinados a estudantes, professores e funcionários.
As Instituições de Ensino de ensino de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria de Educação e Desporto, bem como as Instituições de Ensino básico da rede privada, promoverão a segurança por meio da realização obrigatória de treinamentos regulares para estudantes, profissionais da educação e demais funcionários, abordando a prevenção e a resposta a ataques violentos dentro das instituições.
O Poder Executivo instituirá o Plano Municipal de Segurança das Escolas de Nova Petrópolis, a ser homologado através decreto municipal e terá como objetivo a implementação de ações preventivas e reativas para garantir a segurança da comunidade escolar, além de complementar programas já existentes.
A Prefeitura Municipal, em parceria com os órgãos competentes, poderá promover cursos, palestras e treinamentos para os profissionais da educação e estudantes, visando à conscientização e ao fortalecimento da cultura de prevenção.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 020/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Apreciado e encaminhado ao Poder Executivo
Que o Poder Executivo Municipal providencie a colocação de pó de brita em trechos prejudicados da Rua 25 de Julho e de ruas adjacentes, no Bairro Bavária.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 021/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Apreciado e encaminhado ao Poder Executivo
Que o Poder Executivo Municipal providencie a repavimentação do asfalto da rotatória localizada na Avenida 15 de Novembro com a Rua Duque de Caxias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 022/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Apreciado e encaminhado ao Poder Executivo
Que o Poder Executivo Municipal providencie a pintura do meio-fio da Rua 25 de Julho e das ruas que a cortam, no Bairro Bavária.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 023/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Apreciado e encaminhado ao Poder Executivo
Que o Poder Executivo Municipal providencie a pintura dos quebra-molas localizados na Rua 25 de Julho, no Bairro Bavária.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 024/2025
Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Apreciado e encaminhado ao Poder Executivo
Que o Poder Executivo Municipal providencie o recolhimento das podas na Rua Vicente Prieto, 795, no bairro Pinhal Alto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 025/2025
Encaminhado pelo vereador Plínio Rodrigues (REPUBLICANOS)
Apreciado e encaminhado para ao Poder Executivo
Que o Poder Executivo Municipal providencie roçadas na Rua Guilherme Ahlmann, no Bairro Fazenda Pirajá.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 026/2025
Encaminhado pelo vereador Plínio Rodrigues (REPUBLICANOS)
Apreciado e encaminhado para o Poder Executivo
Que o Poder Executivo Municipal providencie a manutenção e instalação de mais lâmpadas de iluminação pública ao longo da Estrada Geral no Bairro Fazenda Pirajá, iniciando a partir da altura da Rua Otto Ritter.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Apreciada e realizada em Plenário
Dedicada à Valentina Debus da Silva, por sua dedicação e empenho em cultivar a tradição gaúcha em nosso Município, além de representá-lo a nível estadual em eventos tradicionalistas.
