PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025
Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Busca denominar de Arsênio Bier a Rua que tem início na Rua Guilherme Ahlmann, na direção sudoeste, possuindo comprimento de 2.435,00 metros, até chegar ao limite da propriedade, marcado por um portão, de Lourdes Maria Sehnem, no bairro Fazenda Pirajá.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025
Encaminhado pelo vereador Narciso (PDT)
Pretende instituir o programa municipal "Escola de Cidadania" com o objetivo de promover a educação política, cidadã e democrática para estudantes, incentivando a participação da juventude nos assuntos públicos e no funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
O programa visa proporcionar conhecimento sobre funcionamento do Poder Legislativo e incentivar o interesse dos jovens pelo assunto por meio de palestras, materiais educativos, diálogos com vereadores e servidores do Legislativo, visitas guiadas e simulações de sessões legislativas, dentre outras ações.
O programa será coordenado pela Câmara de Nova Petrópolis, podendo firmar parcerias com instituições de ensino, associações estudantis e órgãos públicos para sua execução. A participação no programa será gratuita e aberta a estudantes da rede pública e privada, conforme disponibilidade de vagas e estrutura organizacional.
O programa será implementado sem gerar despesas obrigatórias para o Município, utilizando a estrutura e os recursos já disponíveis na Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025
Encaminhado pelo vereador Maicon Knaak (PSB)
Pretende instituir e incluir no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Conscientização Climática, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de abril. A realização da Semana Municipal Municipal da Conscientização Climática poderá ser marcada por ações teóricas e/ou práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais, a serem promovidas pelas instituições de ensino de educação infantil, fundamental e médio, públicas e privadas.
Também está prevista a publicação de materiais, físicos e digitais, incluindo as últimas notícias, alertas públicos de emergência, informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos, como preparar um kit de emergência, mapas de perigo (mostrando locais e rotas de evacuação). As atividades descritas poderão garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Busca instituir treinamentos regulares de prevenção e resposta a ataques violentos nas escolas da rede pública e privada do Município de Nova Petrópolis, destinados a estudantes, professores e funcionários.
As Instituições de Ensino de ensino de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria de Educação e Desporto, bem como as Instituições de Ensino básico da rede privada, promoverão a segurança por meio da realização obrigatória de treinamentos regulares para estudantes, profissionais da educação e demais funcionários, abordando a prevenção e a resposta a ataques violentos dentro das instituições.
O Poder Executivo instituirá o Plano Municipal de Segurança das Escolas de Nova Petrópolis, a ser homologado através decreto municipal e terá como objetivo a implementação de ações preventivas e reativas para garantir a segurança da comunidade escolar, além de complementar programas já existentes.
A Prefeitura Municipal, em parceria com os órgãos competentes, poderá promover cursos, palestras e treinamentos para os profissionais da educação e estudantes, visando à conscientização e ao fortalecimento da cultura de prevenção
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 020/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Que o Poder Executivo Municipal providencie a colocação de pó de brita em trechos prejudicados da Rua 25 de Julho e de ruas adjacentes, no Bairro Bavária.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 021/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Que o Poder Executivo Municipal providencie a repavimentação do asfalto da rotatória localizada na Avenida 15 de Novembro com a Rua Duque de Caxias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 022/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Que o Poder Executivo Municipal providencie a pintura do meio-fio da Rua 25 de Julho e das ruas que a cortam, no Bairro Bavária.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 023/2025
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Que o Poder Executivo Municipal providencie a pintura dos quebra-molas localizados na Rua 25 de Julho, no Bairro Bavária.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 024/2025
Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Que o Poder Executivo Municipal providencie o recolhimento das podas na Rua Vicente Prieto, 795, no bairro Pinhal Alto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 025/2025
Encaminhado pelo vereador Plínio Rodrigues (REPUBLICANOS)
Que o Poder Executivo Municipal providencie roçadas na Rua Guilherme Ahlmann, no Bairro Fazenda Pirajá.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 026/2025
Encaminhado pelo vereador Plínio Rodrigues (REPUBLICANOS)
Que o Poder Executivo Municipal providencie a manutenção e instalação de mais lâmpadas de iluminação pública ao longo da Estrada Geral no Bairro Fazenda Pirajá, iniciando a partir da altura da Rua Otto Ritter.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2025
Encaminhado pelo vereador Plínio Rodrigues (REPUBLICANOS)
Dedicada à Valentina Debus da Silva, por sua dedicação e empenho em cultivar a tradição gaúcha em nosso Município, além de representá-lo a nível estadual em eventos tradicionalistas.
Data: 1º de abril de 2025 (terça-feira)
Horário: Início às 18h30min
Local: Plenarinho da ACINP - Av. Padre Affonso Theobald, 1700, bairro Juriti
Transmissão: live no canal Câmara Nova Petrópolis no Youtube
Vereadores
Inspetor Robison Reolon (Presidente) - REPUBLICANOS
João Bombeiro - PL (1º vice-presidente)
Plínio Rodrigues dos Santos (2º vice-presidente) - REPUBLICANOS
Maicon Knaak (1º secretário) - PSB
Arthur Schumann (Tuli) (2º secretário) - PSD
Jorge Lüdke - PSDB
Marcos Narciso Jr. - PDT
Oraci de Freitas - PROGRESSISTAS
Tarcísio Brescovit - PL
