PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025 (VOTAÇÃO)
Busca autorização para que o Município possa ceder à APAE de Nova Petrópolis/RS o uso um automóvel. De longa data, a APAE local e o Município mantém estreita relação de colaboração, para atender aos portadores de necessidades especiais.
Com o propósito, portanto, de sempre aprimorar o atendimento e o funcionamento da APAE local, estamos propondo a cessão de veículo que auxiliará na consecução das atividades da entidade, assegurando sempre seu escorreito funcionamento, para bem atender em âmbito municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 (VOTAÇÃO)
Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Busca criar a "Semana da Família e da Cultura Cristã" em Nova Petrópolis, a ser comemorada anualmente na primeira semana de novembro. A “Semana da Família e da Cultura Cristã” terá como objetivo valorizar e fortalecer os vínculos familiares; incentivar o respeito e a preservação dos valores cristãos; promover eventos educativos, culturais e sociais que resgatem e difundam os princípios e tradições cristãs; estimular a participação de escolas, igrejas, associações e demais entidades na organização de atividades voltadas para a valorização da família e da cultura cristã. Estão previstas a realização de palestras, seminários, debates e campanhas sobre a importância da família, dos valores cristãos e do fortalecimento dos laços de comunidade, bem como apresentações culturais e musicais com temáticas cristãs e familiares.
As atividades poderão ser realizadas em parceria com entidades religiosas, escolas, órgãos públicos e instituições privadas. O Poder Executivo poderá regulamentar a Lei para sua fiel execução, bem como incentivar e apoiar a realização das atividades por meio de parcerias e divulgação institucional.
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025
Encaminhada pelo vereador João Bombeiro (PL)
Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que objetiva extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
INDICAÇÃO Nº 013/2025 (VOTAÇÃO)
Encaminhada pelo vereador Narciso (PDT)
Que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei que amplie os critérios de concessão de desconto no IPTU, garantindo que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs), possam usufruir da mesma redução de 50% já prevista no Art. 18 da Lei Municipal nº 5.040/2021.
INDICAÇÃO Nº 014/2025 (VOTAÇÃO)
Encaminhada pelo vereador Narciso (PDT)
Que o Poder Executivo Municipal construa uma parada de ônibus coberta na Rua Argentina, Loteamento Pinheiros, em Linha Imperial.
Data: 18 de março de 2025 (sexta-feira)
Horário: Início às 18h30min
Local: Plenarinho da ACINP - Av. Padre Affonso Theobald, 1700, bairro Juriti
Transmissão: live no canal Câmara Nova Petrópolis no Youtube
VEREADORES
Inspetor Robison Reolon (Presidente) - REPUBLICANOS
João Bombeiro - PL (1º vice-presidente)
Plínio Rodrigues dos Santos (2º vice-presidente) - REPUBLICANOS
Maicon Knaak (1º secretário) - PSB
Arthur Schumann (Tuli) (2º secretário) - PSD
Jorge Lüdke - PSDB
Marcos Narciso Jr. - PDT
Oraci de Freitas - PROGRESSISTAS
Tarcísio Brescovit - PL
