Na Sessão Ordinária 003/2025, realizada na terça-feira, 18 de fevereiro, às 18h30min, no Plenarinho da ACINP, quinze matérias foram apreciadas pelos vereadores. Um projeto de lei do Executivo foi apreciado e encaminhado para a pauta. Sete Indicações foram apreciadas no total, sendo duas do vereador Narciso (PDT), com a primeira sendo votada e aprovada e a segunda com o pedido de urgência aprovado. Das outras cinco Indicações, três foram encaminhadas pelo vereador João Bombeiro (PL) e duas pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL) e todas tiveram seus pedidos de urgência aprovados. Cinco Pedidos de Providências, sendo dois do vereador Oraci de Freitas (Progressistas) e três do vereador Tarcísio Brescovit, foram apreciados e encaminhados ao Executivo Municipal. (PL). Por fim, dois Pedidos de Informações, do vereador Narciso (PDT), também foram apreciados e enviados ao Executivo Municipal.
Confira a situação das matérias legislativas:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2025
Apreciado e encaminhado para a pauta
Solicita abertura de crédito especial para criação de rubrica orçamentária, destinada a realizar ajuste de despesas de exercícios anteriores, referente ao repasse para os Correios, através do convênio de que trata a Lei Municipal nº 4.393/2014.
Por se tratar de despesas de exercícios financeiros anteriores, faz-se necessária a adequação de rubrica orçamentária para realizar os lançamentos pertinentes.
INDICAÇÃO Nº 003/2025
Encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Aprovada por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo técnico e orçamentário para avaliar a viabilidade da construção de uma praça de lazer na localidade de Linha Imperial, com especial atenção para a inclusão de uma quadra de esportes, haja vista o grande número de crianças e moradores da localidade. O Vereador que esta subscreve indica para tanto a área institucional localizada na Rua Antônio Schoeler, nas proximidades do nº 568.
INDICAÇÃO Nº 004/2025
Encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade de criação do cargo de Psicólogo(a) Organizacional no quadro de servidores da Prefeitura, para atuação junto ao setor de Recursos Humanos da administração pública.
Justificativa
A criação do cargo de Psicólogo(a) Organizacional no setor de Recursos Humanos pode trazer benefícios diretos para a gestão municipal, promovendo melhorias na qualidade de vida dos servidores e na eficiência dos serviços públicos.
Esse profissional tem papel fundamental na administração pública, pois pode atuar em diversas frentes, tais como:
• Promoção da saúde mental dos servidores, prevenindo afastamentos por estresse e outras doenças ocupacionais;
• Melhoria do clima organizacional, tornando o ambiente de trabalho mais produtivo e colaborativo;
• Desenvolvimento de estratégias para otimização da gestão de pessoas, reduzindo a rotatividade e aumentando o engajamento;
• Apoio na capacitação e treinamento dos servidores, garantindo melhor aproveitamento dos talentos já existentes na administração pública;
• Acompanhamento de processos de recrutamento e seleção, tornando-os mais eficazes e alinhados às necessidades do município.
Dessa forma, a criação desse cargo contribuirá significativamente para a valorização dos servidores municipais e para a melhoria da gestão pública. Indica-se, portanto, que o Executivo Municipal realize os estudos necessários para avaliar a viabilidade da medida, incluindo o impacto orçamentário e os requisitos para a implantação do cargo.
INDICAÇÃO Nº 005/2025
Encaminhada pelo vereador João Bombeiro (PL)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade, para realização de alterações no sistema de controle de velocidade na Avenida 3 de Maio, no trecho compreendido entre as Rua Sete de Setembro e Rua Das Chácaras. Este estudo se faz necessário considerando que existe um determinado número de veículos que, empreendem velocidade acima da máxima sinalizada para a via e, entre as ruas Sete de Setembro e Avenida Padre Affonso Theobald, existe uma Praça construída para proporcionar atividades de lazer e esportes e recebe um grande número de famílias com crianças que a frequentam diariamente.
Outro trecho, é compreendido entre a Avenida Padre Affonso Theobald e Rua das Chácaras, que concentra várias casas e edificações habitadas por famílias com crianças e idosos, o que também requer um cuidado muito especial com a segurança de moradores e pessoas que circulam pela via.
INDICAÇÃO Nº 006/2025
Encaminhada pelo vereador João Bombeiro (PL)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade, para realização de alterações no sistema de distribuição de Medicamentos aos pacientes da rede de atenção básica de saúde de nosso município, que hoje é centralizado na farmácia municipal, na rua Sete de Setembro, centro. Segundo as informações obtidas, essa alteração na distribuição dos medicamentos, agora centralizados na farmácia municipal, obedece a legislação do Conselho Federal dos Farmacêuticos.
Considerando, as dificuldades enfrentadas por nossos munícipes em virtude dessa mudança, é imprescindível o estudo de viabilidade e a tomada de medidas o mais breve possível, com vistas a, ao menos diminuir essas dificuldades.
INDICAÇÃO Nº 007/2025
Encaminhada pelo vereador João Bombeiro (PL)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo junto à empresa Responsável pelo Fornecimento de Energia Elétrica RGE, da viabilidade de ampliação da rede de energia trifásica. nas localidades do interior do município, cite-se inicialmente as localidades de Pedancino e Canto Ackermann.
As localidades do interior de nosso município, são na grande maioria habitadas por famílias de agricultores, responsáveis por no mínimo 30% da arrecadação do município.
Assim sendo, a atenção solicitada é de extrema importância e relevância para o trabalho diário no campo e, a qualidade de vida de nossos agricultores.
INDICAÇÃO Nº 008/2025
Encaminhada pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal solicite à empresa Responsável pelo Fornecimento de Energia Elétrica RGE, que providencie roçadas e podas ao longo da extensão da rede elétrica que alimenta área da localidade da Linha Riachuelo.
INDICAÇÃO Nº 009/2025
Encaminhada pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal, através da sua Secretaria competente, estude a possibilidade de isenção de cobrança do IPTU do ano de 2025 (inclusive retroativo) das Associações Culturais e Esportivas no município de Nova Petrópolis, podendo estas em contra partida cederem espaços de forma gratuita para eventos realizados pelo Poder Público. Como por exemplo doação: de sangue, vacinação, reuniões e eventos escolares e campanhas em geral.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 007/2025
Encaminhada pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Apreciado e encaminhado para o Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie o reparo/reconstrução do abrigo da parada de ônibus localizada na esquina da Av. das Araucárias com a Rua das Canjeranas no Bairro Vale Verde.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/2025
Encaminhada pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Apreciado e encaminhado para o Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, estude a possibilidade a instalação de um redutor de velocidade me frente à empresa Metalúrgica Seibt, localizada na Av. Germânia, 2100, Bairro Vila Germânia. Esse pedido se faz pertinente em virtude que naquele local há um alto fluxo de veículos, circulação de pedestres, principalmente funcionários da empresa e crianças, além de ter neste local um abrigo da parada de ônibus.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 009/2025
Encaminhada pelo vereador Oraci de Freitas (PROGRESSISTAS)
Apreciado e encaminhado para o Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, interceda junto a RGE para que esta providencie a troca imediata do poste de energia elétrica que se encontra na iminência de queda há, pelo menos vinte dias, trazendo risco de segurança à população. O poste localiza-se na Rua Wenzel Schwantes, ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Germânia.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 010/2025
Encaminhada pelo vereador Oraci de Freitas (PROGRESSISTAS)
Apreciado e encaminhado para o Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie a manutenção da estrada da Av. Germânia, próximo ao nº 627, bem como no final desta, tendo em vista que a mesma apresenta buracos na pista, oferecendo riscos a pedestres e motoristas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 011/2025
Encaminhada pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Apreciado e encaminhado para o Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, estude a possibilidade que na extensão da rua Lídio Kehl, Bairro Vila Germânia espalhe pó de brita para preencher as lacunas entre os bloquetos para que fiquem novamente intertravados, ou se houver a garantia da empresa que os instalou, que seja acionada para o devido reparo.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002/2025
Encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Apreciado e encaminhado para o Executivo Municipal
Solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informações:
1. Informações sobre o estoque atual de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na Secretaria de Obras, especificando:
a) Relação detalhada dos EPIs disponíveis em estoque, com as respectivas quantidades;
b) No caso específico das botinas, informar a quantidade disponível por numeração;
c) Sobre os protetores solares, informar se há unidades dentro do prazo de validade e, caso existam produtos vencidos, especificar a quantidade e os respectivos prazos de validade.
2. Informações sobre a previsão de aquisição de novos EPIs, especificando:
a) Se há previsão de compra de novos EPIs, quais itens estão planejados para aquisição e em que quantidade;
b) Se já existem processos administrativos em andamento para essa compra, informar o número do processo e a fase em que se encontra;
c) Caso não haja previsão de aquisição, informar os motivos.
A presente solicitação visa garantir condições adequadas de trabalho aos servidores da Secretaria de Obras, promovendo a segurança e o bem-estar no desempenho de suas funções.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 003/2025
Encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Apreciado e encaminhado para o Executivo Municipal
Solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informações:
1. Relação dos concursos públicos realizados pelo Município de Nova Petrópolis que ainda estão vigentes, informando:
a) O número do edital e a data de publicação de cada concurso;
b) Os cargos contemplados em cada certame;
c) O prazo de validade de cada concurso, incluindo eventuais prorrogações já realizadas.
2. Informações sobre a existência de candidatos em lista de espera para nomeação, especificando:
a) Os cargos que possuem candidatos aprovados aguardando convocação;
b) O número de candidatos em lista de espera para cada cargo;
c) A previsão, caso existente, de novas nomeações dentro da validade dos concursos.
A presente solicitação visa garantir a transparência das informações referentes ao ingresso no serviço público municipal, bem como possibilitar o acompanhamento por parte da população e dos interessados nos certames.
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