Na Sessão Ordinária 002/2025, realizada na terça-feira, 11 de fevereiro, às 18h30min, no Plenarinho da ACINP, oito matérias foram apreciadas pelos vereadores. Foram aprovados, em regime especial, três Projetos de Lei do Executivo Municipal, além de duas Indicações, encaminhadas pelo vereador Inspetor Robison (Republicanos). Na primeira Sessão Ordinária de 2025 que contou com a presença dos nove vereadores, também foram apreciados dois pedidos de providências, encaminhados pelo vereador Maicon Knaak (PSB) e uma indicação, encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT).
Confira a situação das matérias legislativas:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2025
Aprovado, em regime especial, por unanimidade
Propõe a contratação temporária e excepcional de dois médicos clínicos gerais. As contratações se fazem necessárias para suprir a demanda até então suportada pela empresa de serviços médicos contratada, junto da UBS Vila Germânia, e pela contratação temporária da médica Naíse Rieche Abas, cujo vínculo se encerrou recentemente.
Salienta-se que não há candidatos aprovados em concurso público, para a nomeação em caráter efetivo.
As contratações vigorarão apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que as autorizou, não podendo exceder, contudo, a 12 (doze) meses. Para manter-se escorreita, portanto, a prestação de serviço público de extrema relevância, contamos com a aprovação do presente projeto de lei, em regime de urgência.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2025
Aprovado, em regime especial, por unanimidade
Propõe a contratação temporária e excepcional de diversos profissionais para atender à demanda da educação municipal. A contratação dos Professores de atendimento Educacional Especializado se faz necessário para suprir o afastamento temporário da servidora Rochele Souza Angelo, por conta de licença maternidade.
A contratação de um Auxiliar de Serviços Gerais decorre da necessidade de substituir-se o afastamento temporário da servidora Ariane dos Anjos Menezes, que se encontra licenciada para o desempenho de mandato classista, junto ao sindicato local de servidores.
As contratações em questão são indispensáveis para o início dos trabalhos letivos do ano de 2025, e vigorarão apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que as autorizou, não podendo exceder, contudo, a 12 (doze) meses.
Para manter-se escorreita, portanto, a prestação de serviço público de extrema relevância, contamos com a aprovação do presente projeto de lei, em regime especial.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2025
Aprovado, em regime especial, por unanimidade
Busca autorização para a abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento vigente para o exercício financeiro de 2025.
A abertura dos créditos especiais tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos da União, por meio de convênios firmados, com vistas à execução das seguintes ações:
• Restauração e manutenção da Rua Antônio Grasse, com aplicação do montante de R$ 669.890,87 (seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos);
• Restauração e manutenção da Rua Linha Gonçalves Dias, com aplicação do montante de R$ 605.153,01 (seiscentos e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e um centavo);
• Restauração e manutenção da Rua Arthur Aloysio Mombach – Linha Olinda, com aplicação do montante de R$ 5.302.426,62 (cinco milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).
Além disso, o repasse de recursos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Portaria n.º 4.316, de 30 de dezembro de 2024, no valor de R$ 49.821,73 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), destina-se à cobertura orçamentária, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 20.061,77 (vinte mil, sessenta e um reais e setenta e sete centavos) para custeio de mão de obra e R$ 29.759,96 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) para aquisição de materiais.
Para a cobertura dos créditos especial e suplementar, será utilizado o excesso de arrecadação projetado para o exercício financeiro de 2025, proveniente da fonte de recurso n.º 1749 – Outras Vinculações de Transferências, com detalhamento vinculado ao código n.º 1416 – Execução de Ações da Defesa Civil.
Dessa forma, contamos com o respaldo desta Casa Legislativa para a aprovação da matéria, por sua importância na implementação de melhorias na infraestrutura municipal e no atendimento às necessidades emergenciais da população.
INDICAÇÃO Nº 001/2025
Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Aprovada por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal autorize, nos dias de culto da Igreja Assembleia de Deus, a circulação e o estacionamento de veículos em ambos os sentidos na Rua Dona Elsa, localizada no Centro de Nova Petrópolis - RS. A alteração será temporária, com duração de uma hora antes e uma hora após as reuniões, ajustada previamente com a direção da igreja e respeitando as vagas de garagem dos moradores. A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito.
INDICAÇÃO Nº 002/2025
Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Aprovada por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal implante o ensino trilíngue em uma das escolas do Município, a critério do Poder Executivo.
INDICAÇÃO Nº 003/2025
Encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo técnico e orçamentário para avaliar a viabilidade da construção de uma praça de lazer na localidade de Linha Imperial, com especial atenção para a inclusão de uma quadra de esportes, haja vista o grande número de crianças e moradores da localidade. O Vereador que esta subscreve indica para tanto a área institucional localizada na Rua Antônio Schoeler, nas proximidades do nº 568.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 005/2025
Encaminhado pelo vereador Maicon Knaak (PSB)
Apreciado e encaminhado ao Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal providencie a reconstrução da cabeceira da ponte sobre o Arroio Pirajá situado na Estrada Rio Caí que liga as comunidades de Linha Pirajá Baixa e Linha Riachuelo.
Justificativa
Além da parte estrutural danificada na enchente, também houve danos na proteção, na parte superior da mesma afetando a estrutura do guarda-corpo e nos respectivos pilares que dariam fixação a estrutura trazendo mais segurança aos pedestres e veículos. Parte da estrutura já se encontra confeccionada na secretaria de obras, dependendo somente da instalação e reconstrução do pilar onde a mesma será fixada. Diante da importância, aguardamos providências e nos colocamos a disposição para acompanhamento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/2025
Encaminhado pelo vereador Maicon Knaak (PSB)
Apreciado e encaminhado ao Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal, junto a secretaria competente, tome providências urgentes para a construção de uma nova ponte sobre o Arroio Santa Isabel, cuja estrada liga as comunidades da Zona Ackermann e São Jacó.
Justificativa
A mesma já é problema recorrente há vários anos após chuvas mais intensas, impedindo a passagem de moradores para deslocamento ao trabalho, assim como o transporte escolar que por vezes não consegue buscar as crianças, fazendo com que as mesmas faltem aula. Pela sua estrutura precária muito danificada pelas chuvas recorrentes das últimas enchentes e também sua construção baixa e estreita, peço urgência para que a secretaria competente elabore o projeto e posteriormente seja executado. Certo da atenção de Vossa Excelência, aguardamos providencias e coloco-me a disposição para acompanhamento.
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